A Câmara Municipal de Mucuri publicou nesta sexta-feira, 22/03, a pauta oficial dos trabalhos da quinta Sessão Ordinária de 2013, que acontece na próxima terça-feira, 26 de março, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Os trabalhos legislativos incluem a tramitação de 19 proposições, divididas em: 3 Projetos de Lei Ordinária, 1 Projeto de Lei Complementar, 1 Projeto de Resolução, 7 Pedidos de Providências e 7 Indicações.

As matérias são as seguintes:  

Projeto de Lei Ordinária n.º 002/2013, de autoria do Vereador Vilson Luiz Martins, dispondo sobre: “Cessão de uso de dependência de bem público municipal para fins que menciona e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2013, de autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre: “Colocação de placas informativas em obras publicas municipais e dá outras providencias”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 004/2013, de autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre: “Implantação do Projeto “Calçada Cidadã” no Município de Mucuri – BA e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar n.º 001/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre: “Altera o caput do art. 198, e seu § 1º, da Lei 030/2008 e dá outras providências.”

Projeto de Resolução n.º 005/2013, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre “Revisão da Resolução n.º 001/2011 e da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

N.º 021/2013, de autoria do Vereador Orlando Pereira Silva, dispondo sobre: “Implantação de poços artesianos em todas as escolas públicas municipais de Mucuri, Estado da Bahia”.

N.º 022/2013, de autoria dos Vereadores Roberto Barros Borges e Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Recuperação das ruas danificadas pelas obras da Embasa”.

N.º 023/2013, de autoria dos Vereadores Roberto Barros Borges e Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Aquisição de gerador de energia para a Clinica Médica Municipal Júlio de Oliveira Filho, na Sede deste Município”.

N.º 024/2013, de autoria de toda a Edilidade, dispondo sobre: “Revitalização da Praça de Cruzelândia”.

N.º 025/2013, de autoria de toda a Edilidade, dispondo sobre “Reforma geral da quadra poliesportiva de Cruzelândia, incluindo a cobertura”.

N.º 026/2013, de autoria de toda a Edilidade, dispondo sobre: “Construção de uma praça na localidade de Nova Brasília”.

N.º 027/2013, de autoria de toda a Edilidade, dispondo sobre “Reativação do Projeto Sol Nascente”.

INDICAÇÕES

N.º 020/2013, de autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti e demais parlamentares, reiterando pedido de “procedimento junto ao Governo do Estado e Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia para elevação da 5ª Cia. PM de Itabatã à categoria de Companhia Independente”, em apoio e em razão dos trabalhos que estão sendo realizados pela Comissão Especial criada pela Resolução n.º 004/2013.

N.º 021/2013, de autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre “Pedido de encaminhamento pelo Poder Executivo Municipal de proposição de lei dispondo sobre regulamentação do serviço de táxi no município de Mucuri, Estado da Bahia”.

N.º 022/2013, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Centralização da Farmácia Municipal em um único local no distrito de Itabatã”.

N.º 023/2013, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Creche para o Bairro Cidade Nova, distrito de Itabatã”.

N.º 024/2013, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Conclusão da obra de pavimentação da Av. Marieta Gazzinelli, Distrito de Itabatã”.

N.º 025/2013, de autoria do Vereador Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre “Revitalização da Praça do Peroá, na Sede deste Município”.

N.º 026/2013, de autoria do Vereador Vomberto Alves de Souza, dispondo sobre “Pedido de encaminhamento pelo Poder Executivo Municipal de proposição de lei dispondo sobre: “Doação de cestas básicas, kits escolares e benefícios do Bolsa Moradia para atendimento às famílias carentes”.

Na segunda parte da Sessão – Ordem do Dia –, fará uso da tribuna o Sr. Felipe Mendes, para tecer comentários acerca do Projeto Sol Nascente, objeto do Pedido de Providências n.º 027/2013. Também usará a tribuna o Sr. Waldir Paixão Graciano, pelo prazo regimentalmente previsto, para abordar assunto relacionado ao turismo da região de Costa Dourada e adjacências, além de segurança na estrada.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

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