“Se as Prefeituras não tomarem esta providência agora, não conseguirão honrar com seus compromissos financeiros, nem conseguirão manter obras e serviços essenciais no ano que vem”. A sentença é do Prefeito de Mucuri, Paulinho de Tixa, que nesta semana assinou Decreto que prevê medidas duras para enfrentar a crise econômica que assola o país. Uma delas é a redução do próprio salário.

O Decreto nº 1.836 prevê redução de 20% do salário de Prefeito e vice-prefeito, 15% de secretários e 10% de todos os cargos comissionados.  Procurador Geral, Chefe de Gabinete e Coordenador de Controle Interno, que possuem status de secretário, também terão redução no salário de 15%.

Esta não é a única providência. O Prefeito suspendeu a contratação de servidores, ressalvados casos que importem em descontinuidade de serviços essenciais. Paulinho também determinou por meio do Decreto que todos os secretários, diretores e coordenadores adotem providências nas repartições de sua competência, que racionalizem os gastos com água, energia elétrica, material de expediente e telefone, devendo para tanto, apresentar relatório contendo a redução alcançada a cada mês.

Paulinho ainda quer renegociar com os fornecedores e prestadores de serviços visando a redução em 25% do valor do contrato.

 Entenda a crise

Mas por que o município sofre as consequências da crise econômica nacional¿ São várias as áreas que sofreram com a ausência de recursos. Após a crise econômica mundial em 2008, o Governo Federal adotou uma série de políticas de desoneração de impostos. Mas a grande maioria delas foram em impostos partilhados com os estados e municípios. Essas medidas tiveram como consequência a falta de recursos financeiros para os municípios brasileiros, incluindo Mucuri.

O município de Mucuri deixou de receber, entre 2008 e 2014, mais de 30 milhões de reais. Os cálculos são do Tribunal de Contas da União (TCU).

Já a atual crise que atravessa o país inteiro atingiu níveis surpreendentes em vários setores que influenciaram e influenciam na estrutura de custeio e investimentos municipais. O Governo Federal tem uma dívida com os municípios de 35 bilhões de reais desde 2009. A isenção de Impostos de Produtos Industrializados (IPI) concedidos pelo Governo Federal deu um prejuízo de 121,4 bilhões de reais aos municípios. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve uma deterioração de 540 bilhões de reais.

Há outros pontos que estão sobrecarregando os municípios. Veja a lista abaixo:

O subfinanciamento de programas federais, como o da merenda escolar, destina apenas trinta centavos para a merenda de cada um dos alunos, e doze reais por mês por aluno para utilização de ônibus escolar;

A Constituição prevê que os municípios gastem 15% do orçamento com saúde. Mas o gasto ultrapassa os 22,6% pela ausência da União e do Estado;

Com educação, os municípios deveriam gastar 25%, segundo a Constituição. Mas gastam 27,7% para cobrir o que deixam de receber da União e Estado;

Os pisos salariais aprovados pelo Congresso Nacional não preveem uma fonte de custeio, onerando ainda mais os cofres municipais;

As constantes quedas nos repasses do FPM influenciam as constantes perdas na arrecadação das demais fontes de receitas;

As receitas não sobem na mesma proporção das despesas;

Os municípios ficam com apenas 15% de tudo que é arrecado no país, ficando 60% com a União e 25% com os Estados;

O aumento estipulado por lei do custeio da máquina pública conflita diretamente com as determinações encontradas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

 

 

*Da Redação / Ascom

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