consorcio saudeAutor da Indicação nº 088/2015, aprovada na Câmara durante reunião de terça-feira passada (25), o presidente da Câmara, José Mendes Fontoura (PMDB) – o Zé do Boi – recomendou orientação quanto ao posicionamento a ser tomado pelo Município de Mucuri para sua participação em consórcio intermunicipal ou interestadual de saúde.

Com base no Projeto de Lei nº 006/2015, já tramitado na Câmara no primeiro semestre deste ano, que autorizou o Poder Executivo a firmar protocolo de intenções para formalização de consórcios públicos intermunicipais e interestaduais, o vereador considera oportuno informar que os detalhes sobre a pactuação desses consórcios, especificamente na área de Saúde, foram definidos no dia 19 deste mês, durante encontro realizado na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.

“De acordo com as normas definidas até o momento, recomendamos ao Prefeito Municipal de Mucuri que tome a iniciativa de manter contato com as cidades do extremo sul para a formação de um consórcio de saúde. Mucuri precisa e pode tomar a frente dessas iniciativas. Importante lembrar que o Governo do Estado já manifestou o interesse de ser um co-financiador do serviço, incentivando a formação dos consórcios para a expansão dos serviços de saúde, principalmente no interior baiano”, justificou Zé do Boi.

jose_mendes-150x150PARTICIPAÇÃO DO ESTADO

O Estado financiará 40% dos custos mensais e os municípios pactuados ficarão responsáveis pelos 60% restantes. Além disso, o gasto com a construção das policlínicas também será arcado pelo governo estadual, que investirá cerca de R$ 12 milhões na construção de cada unidade. O valor da manutenção mensal é de R$ 700 mil.

“Entende-se que, pela localização estratégica de Itabatã, à margem da rodovia BR-101, e pela estrutura hospitalar já existente, o Prefeito Municipal deverá sustentar posição de firmeza para que o distrito seja sede de uma ou mais unidades que compõem a rede de atenção dos consórcios”, que formada por Unidades de Pronto Atendimento (UPA), policlínicas, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), serviços de média complexidade e Laboratórios de Saúde Pública (Lacen). As metas para o programa são de 28 consórcios e policlínicas. Mas para 2016 já estão previstas 10 policlínicas.

O presidente da Câmara acrescenta: “Importante é que os consórcios irão descentralizar a saúde e levar, principalmente para o interior, um atendimento qualificado, capaz de melhorar bastante o atendimento médico-hospitalar em nosso Município e nas localidades vizinhas”.

O documento foi aprovado por unanimidade.

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