A Câmara Municipal de Mucuri publicou na tarde da ultima  sexta-feira (05/04) a Pauta oficial dos trabalhos da 5ª Reunião Ordinária de 2019, que acontece na próxima terça-feira, dia 09 de abril, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Veja a íntegra.

PAUTA PARA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA LEGISLATURA 2017-2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2019, ÀS 17h00min, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião.

– Leitura da Ata da Reunião Ordinária anterior.

– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos Artigos 130 a 143 da Resolução 011/2001 – Regimento Interno.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Nº 002/2019, de autoria dos Vereadores Aguinaldo Moreira da Silva, Alexandre Deolinda Seixas, Roberto Barros Borges e Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Altera a Lei 579/2010 acrescentando os § 7°, § 8°, § 9°, § 10°, § 11° e § 12°”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº 003/2019 com Emenda, de autoria do Poder Executivo dispondo sobre: “Autoriza a realização de parcerias através de Termos de colaboração, de Termos de fomento ou acordos de cooperação com organizações de Sociedade Civil para a consecução de finalidades de interesse Público”.

Nº 004/2019 com Emenda, de autoria do Poder Executivo dispondo sobre: “A política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências”.

Nº 001/2019 com Emenda, de autoria dos Vereadores Alexandre Deolinda Seixas, Isaias Ferreira de Oliveira e Rosilene Loures da Silva, dispondo sobre: “Institui a Semana da Cultura Evangélica no Município de Mucuri, e dá outras providências”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 008/2019, de autoria do vereador Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: “Distribuição de rede de água potável na comunidade rural denominada Rio Mucurizinho na sede do Município de Mucuri, e dá outras providências.”

INDICAÇÕES

Nº 027/2019, de autoria da Vereadora Rosilene Loures da Silva, dispondo sobre: “Obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do Município”.

Nº 028/2019, de autoria do vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Parceria do Poder Público em ações dos Programas de Saúde do homem e da mulher do campo, a serem desenvolvidas em Cruzelândia e Nova Brasília”.

Nº 029/2019, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: “Obrigatoriedade em realização de exames oftalmológicos para alunos matriculados na rede oficial de ensino do Município”.

Nº 031/2019, de autoria do vereador Itamar Siqueira Junior, dispondo sobre: “Perfuração de poço artesiano para atender as famílias da comunidade rural do Sítio Bom Sossego, situado às margens do Km. 16 da rodovia BR-418, área territorial do município de Mucuri”.

Nº 032/2019, de autoria do vereador Itamar Siqueira Junior, dispondo sobre: “Criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar do Município de Mucuri”.

MOÇÃO DE PESAR

Nº 004/2019, de autoria de TODA EDILIDADE, dispondo sobre: “Moção de pesar pelo falecimento de Emannuel de Jesus Cinza”.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

– Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar N°002/2019

 

– Primeiro Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinária com Emenda N° 003, 004 e 001/2019.

 

– Turno Único de discussão e votação das demais Proposições acima.

TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE

– Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A vez da voz do Povo

 

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