PAUTA PARA A VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA LEGISLATURA 2013-2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2014, ÀS 17h00min, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia          confirmação do quórum para realização da reunião;

– Leitura das correspondências enviadas e recebidas;

– Leitura da Ata da Reunião Ordinária anterior;

– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 134, 135, 137 e § Único do138, todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº: 005/2014, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Altera § 1º e 2º do Art. 83 da Lei Complementar nº 408/2002, Código Tributário e de Rendas do Município de Mucuri/BA e dá outras providências”. (Primeiro turno de discussão e votação).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº: 003/2014, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de Representação dos Municípios do Estado da Bahia e dá outras providências”. (Primeiro turno de discussão e votação).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº: 055/2014, de autoria do vereador CARLOS DE JESUS BRITO, dispondo sobre: “Autoriza a instituição do Programa “Troca Ecológica” no município de Mucuri/BA e dá outras providências”. (Primeiro turno de discussão e votação).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº: 009/2014, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Altera os   incisos do Artigo 3º da Lei Municipal nº 526/2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, integrando-o ao Conselho Municipal de Educação de Mucuri-BA, com base na MP nº 339 de 28/12/2006, Portaria 481/2013 do FNDE e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).

INDICAÇÃO

NÚMERO 077/2014, de autoria dos vereadores JOSÉ MENDES FONTOURA e ANTONIO HENRIQUE KOCK FEREGUETI, dispondo sobre: “Atualização e distribuição da caderneta de saúde da pessoa idosa, bem como a obrigatoriedade de sua apresentação”.

NÚMERO 082/2014, de autoria do vereador EDISON SILVA DE MATTOS, dispondo sobre: “Propõe sobre a realização de audiências antes da apreciação em plenário das Leis Orçamentárias na Câmara Municipal”.

SEGUNDA PARTE – DO DIA

– Primeiro turno de discussão e votação das seguintes PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei Complementar nº: 005/2014 e Projetos de Lei Ordinária nº: 003/2014 e 055/2014;

– Encaminhamento para as Comissões Permanentes competentes do  Projeto de Lei Ordinária nº: 009/2014;

– Turno único de discussão e votação das demais PROPOSIÇÕES.

TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

 

 

*Da Redação / Ascom

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