A Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira (29/08) a Pauta oficial dos trabalhos da 23ª Sessão Ordinária de 2014, que acontece nesta terça-feira, 02 de setembro, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Cinco projetos de lei estão listados para a reunião: um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Lei Ordinária, ambos de autoria do Poder Executivo, serão votados em segundo e último turno; um Projeto de Lei Ordinária, autoria de Vereador, também será submetido a turno final de votação, enquanto dois Projetos de Lei Ordinária, autoria dos Vereadores, serão encaminhados às comissões internas para a emissão de pareceres. A pauta inclui, também, uma Indicação e uma Moção de Pesar.

Estas são as matérias em pauta:

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

– Leitura das correspondências enviadas e recebidas;

– Leitura da Ata da Reunião Ordinária anterior;

– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 134, 135, 137 e § Único do138, todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº: 005/2014, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Altera § 1º e 2º do Art. 83 da Lei Complementar nº 408/2002, Código Tributário e de Rendas do Município de Mucuri/BA e dá outras providências”. (Segundo turno de discussão e votação).

PROJETO DE LEI ORDINARIA

PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº: 003/2014, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de Representação dos Municípios do Estado da Bahia e dá outras providências”. (Segundo turno de discussão e votação).

PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº: 055/2014, de autoria do vereador CARLOS DE JESUS BRITO, dispondo sobre: “Autoriza a instituição do Programa “Troca Ecológica” no município de Mucuri/BA e dá outras providências”. (Segundo turno de discussão e votação).

PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº: 059/2014, de autoria dos vereadores HELIO ALVARENGA PENHA, JAIR GUSTAVO BITTENCOURT GARCIA, JOCELIO OLIVEIRA BRITO, SAULLO SOUZA SANTOS, SERGIO AUGUSTO PASSOS COSTA e VILSON LUIS MARTINS, dispondo sobre: “Denomina ruas do Bairro “Portelinha” no Distrito de Taquarinha e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).

PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº: 060/2014, de autoria do vereador EDISON SILVA DE MATTOS, dispondo sobre: “Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Dia do Agente de Combate a Endemias e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).

INDICAÇÃO

NÚMERO 077/2014, de autoria do vereador ANTONIO HENRIQUE KOCK FEREGUETI, dispondo sobre: “Reforma e conservação do calçamento da Rua São José no Centro de Mucuri/BA”.

 

MOÇÃO

MOÇÃO DE PESAR Nº: 001/2014, de autoria de toda EDILIDADE MUCURIENSE, dispondo sobre: “Moção de Pesar aos familiares da Senhora Preciosa Cavalcante dos Santos Macêdo, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de agosto de 2014”.

SEGUNDA PARTE – DO DIA

– Segundo turno de discussão e votação das seguintes PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei Complementar nº: 005/2014 e Projetos de Lei Ordinária nº: 003/2014 e 055/2014;

– Encaminhamento para as Comissões Permanentes competentes dos  Projetos de Lei Ordinária nº: 059/2014  e 060/2014;

– Turno único de discussão e votação das demais PROPOSIÇÕES.

TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE

A Ordem do Dia estabelece:

– Segundo turno de discussão e votação de: Projeto de Lei Complementar nº: 005/2014 e Projetos de Lei Ordinária nº: 003/2014 e 055/2014;

– Encaminhamento para as Comissões Permanentes competentes dos  Projetos de Lei Ordinária nº: 059/2014  e 060/2014;

– Turno único de discussão e votação das demais proposições.

A terceira e última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

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