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PAUTA PARA A DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2013-2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2016, ÀS 17h00min, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:
| PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE |
– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião.
– Apreciação da Ata da reunião ordinária anterior.
– Leitura de correspondências.
– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 134, 135, 137 e § Único do Artigo 138, todos da Resolução 011/2001 – Regimento Interno.
| PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
Nº 018/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Concessão de título de regularização fundiária e/ou escritura pública de reconhecimento de posse e transferência de domínio, no município de Mucuri/BA”.
Nº 001/2016, de autoria do vereador Orlando Pereira Silva, dispondo sobre: “Implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção ao mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências”.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 048/2016, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: “Implantação de bicicletário em todas as escolas públicas municipais de Mucuri”;
Nº 054/2016, de autoria dos vereadores: Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Jocélio Oliveira Brito, Sérgio Augusto Passos Costa, Hélio Alvarenga Penha, José Mendes Fontoura e Elias Koch, dispondo sobre: “Criação de uma área com infraestrutura destinada aos taxistas na Praça do Meio Ambiente, na sede do Município”.
| SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA |
– Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinária nºs: 018/2015 e 001/2016.
– Turno único de discussão e votação das demais proposições.
| TERCEIRA PARTE- GRANDE EXPEDIENTE |
Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.
CÂMARA DE MUCURI
A Casa do Cidadão
*Da Redação / Ascom
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