PAUTA PARA A DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2013-2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2015, ÀS 17h00min, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião.

– Leitura da Ata da reunião ordinária anterior.

– Leitura das correspondências enviadas e recebidas.

– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 134, 135, 137 e § Único do Artigo 138, todos da Resolução 011/2001 – Regimento Interno.

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

Nº 004-A/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências”.

Nº 009/2015, de autoria de Toda a Edilidade, dispondo sobre: “Autoriza a doação de bens moveis que menciona à Guarda Mirim de Mucuri – PAF (Projeto de Assistência a Família) –  município de Mucuri/BA  – e dá outras providências”.

Nº 010/2015, de autoria de Toda a Edilidade, dispondo sobre: “Autoriza a doação de bens moveis que menciona à AMDT – Associação dos Moradores do Distrito de Taquarinha, município de Mucuri/BA, e dá outras providências”.

Nº 011/2015, de autoria de Toda a Edilidade, dispondo sobre: “Autoriza a doação de bens moveis que menciona à Guarda Mirim de Itabatã (GMI), no distrito de Itabatã, município de Mucuri/BA, e dá outras providências”.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

Nº 033/2015, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Extensão de rede de energia elétrica na Rua Haiti, bairro Cidade Nova, no Distrito de Itabatã, município de Mucuri/BA”.

Nº 038/2015, de autoria do vereador Jair Gustavo Bittencourt Garcia, dispondo sobre: “Reforma e estruturação da quadra coberta e da praça no distrito de 31 de Março, município de Mucuri/BA”.

INDICAÇÕES

Nº 078/2015, de autoria do vereador Jair Gustavo Bittencourt Garcia, dispondo sobre: “Instituição de programa de assistência técnica e extensão rural, apoio e incentivo à agricultura familiar na área de apicultura, município de Mucuri/BA”.

Nº 079/2015, de autoria do vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Estudos para criação de campanha de conscientização comunitária intitulada “Adotar ou Abandonar – Você decide o que fazer”, contra o abandono de cães nas ruas do município de Mucuri/BA”.

Nº 080/2015, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: “Reitera proposta que torna obrigatória a realização de audiências públicas antes da apreciação em Plenário das Leis Orçamentárias na Câmara Municipal, município de Mucuri/BA”.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

– Encaminhamento para as Comissões Permanentes competentes, dos Projetos de Lei Ordinária nº 004-A/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, e Projetos de Lei Ordinária nº 009/2015; 010/2015 e 011/2015, de autoria de Toda a Edilidade.

– Turno único de discussão e votação das demais proposições.

TERCEIRA PARTE- GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

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