PAUTA PARA A DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2013-2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2015, ÀS 17h00min, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião.

– Leitura da Ata da reunião ordinária anterior.

– Leitura das correspondências enviadas e recebidas.

– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 134, 135, 137 e § Único do Artigo 138, todos da Resolução 011/2001 – Regimento Interno.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Nº 002/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 052/2013, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Municipal, o pagamento de gratificação de produtividade fiscal tributária em atendimento ao disposto do Art. 77, § 1º da Lei Complementar Municipal nº  030/2008, e dá outras providências”.

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

Nº 008/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Altera a Lei Municipal nº 658/13, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências”.

Nº 009/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Aprova o o Plano Municipal de Educação – PME do município de Mucuri/BA, em consonância com a Lei nº 13005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências”.

Nº 006/2015, de autoria dos vereadores Edson Silva de Mattos e Orlando Pereira Silva, dispondo sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras que menciona e dá outras providências”.

Nº 007/2015, de autoria dos vereadores Edson Silva de Mattos e Orlando Pereira Silva, dispondo sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras que menciona e dá outras providências”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

Nº 033/2015, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Extensão de rede de energia elétrica e iluminação para várias vias públicas do bairro Cidade Nova, distrito de Itabatã”.

Nº 034/2015, de autoria do vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Reparo da obra de esgotamento sanitário da Rua Linhares, Bairro Aroeira, na Sede do Município de Mucuri/BA”.

Nº 035/2015, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Reforma Geral dos mercados (feiras cobertas) de Mucuri e Itabatã”.

Nº 036/2015, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Complementação do calçamento da Rua Tocantins, Bairro Pôr do Sol, em Mucuri/BA”.

Nº 037/2015, de autoria dos vereadores Carlos de Jesus Brito e José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Regulamentação da Lei Municipal nº 036/2010, de 13/12/2010, que define tratamento diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no âmbito do Município de Mucuri/BA”.

INDICAÇÕES

Nº 072/2015, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: “Construção de mais Unidades Básicas de Saúde (UBS), para atendimento às famílias dos Bairros Cidade Nova I e II, Caribe e Novo Horizonte, no distrito de Itabatã”.

Nº 073/2015, de autoria dos vereadores Edison Silva de Matos, Carlos de Jesus Brito e Orlando Pereira Silva, dispondo sobre: “Construção de quiosques padronizados e de palco para eventos na Praça João Carletti, no distrito de Itabatã”.

Nº 076/2015, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Reforma e ampliação da Escola Municipal João Carletti, no Bairro Triângulo Leal, distrito de Itabatã”.

Nº 0772015, de autoria do vereador Ségio Augusto Passos Costa, dispondo sobre: “Relatório de atividades da Secretaria Municipal de Obras no período de 01 de janeiro a 31 de maio do ano em curso”.

USO DA TRIBUNA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2015, uso da Tribuna pela Sra. Cecília Maria Mourão de Carvalho, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mucuri/BA, conforme ofício 035 e 036 de 2015.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

– Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo;

– Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 008/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo;

– Encaminhamento para as Comissões Permanentes competentes, do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo;

– Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinária nº 006/2015 e 007/2015 de autoria dos vereadores Edison Silva de Mattos e Orlando Pereira Silva.

– Turno único de discussão e votação das demais proposições.

TERCEIRA PARTE- GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

 

 

 

*Da Redação / Ascom

 

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