A Câmara Municipal de Mucuri publicou nesta sexta-feira, 05/04, a pauta oficial dos trabalhos da sétima Sessão Ordinária de 2013, que acontece na próxima terça-feira, 09 de abril, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Os trabalhos legislativos incluem a tramitação de 12 proposições, divididas em: 3 Projetos de Lei Ordinária, 2 Projetos de Resolução, 4 Pedidos de Providências e 3 Indicações.

As matérias são as seguintes:  

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2013, autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre “Criação no âmbito do Município de Mucuri do Prêmio de Qualidade e Inovação previsto na Portaria n.º 1654/2011 – Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica PMAQ/AB – em benefício dos Servidores Públicos Municipais que prestam serviço no Programa de Saúde da Família e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2013, autoria do Vereador Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre “Implantação da Coleta Seletiva e Reciclagem no âmbito do Município de Mucuri, Estado da Bahia e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 008/2013, autoria do Vereador Saullo Souza Santos,dispondo sobre “Autorização de publicação de Coletânea de Leis vigentes no âmbito do Município de Mucuri e dá outras providências”.

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

Projeto de Resolução n.º 005/2013, autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre “Revisão da Resolução n.º 001/2001 e da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

Projeto de Resolução n.º 006/2013, autoria do Vereador Vomberto Alves de Souza e Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre “Estabelecimento de normas para apresentação de proposiçõesem reuniões públicas da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia”.

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Pedido de Providências n.º 031/2013, autoria dos Vereadores Edison Silva de Mattos e Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre “Revitalização da Passarela Ecológica – Passarela do Gigica”.

Pedido de Providências n.º 032/2013, autoria dos Vereadores Roberto Barros Borges, dispondo sobre “Inclusão no Calendário Oficial Municipal do dia 30 de Novembro como o Dia do Evangélico”.

Pedido de Providências n.º 033/2013, autoria dos Vereadores Roberto Barros Borges, dispondo sobre “Construção de Casa Mortuária em Itabatã”.

Pedido de Providências nº 034/2013, autoria do Vereador Hélio Alvarenga Penha,dispondo sobre “Instalação de luminárias nos postes para iluminação na Avenida Uruguai, Bairro Cidade Nova, Distrito de Itabatã”.

 

INDICAÇÕES

Indicação n.º 027/2013,  autoria do Vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre “Construção de quadras poliesportivas nos bairros Gazzinellândia, Triângulo Leal e Cidade Nova, todos no Distrito de Itabatã”.

Indicação n.º 028/2013, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, dispondo sobre “Manutenção e funcionamento da Sala de Inclusão Digital e Telecentro Comunitário, em Mucuri, para atendimento da população”.

Indicação n.º 029/2013, de autoria do Vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre “Instalação de Cartório de Registro Civil e notas no Distrito de Itabatã e dá outras providencias”.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

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