PAUTA PARA A VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2013-2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2016, ÀS 17h00min, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião.

– Apreciação da Ata da reunião ordinária anterior.

– Leitura de correspondências.

– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos Artigos 248 e 249, da Resolução 011/2001 – Regimento Interno.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Nº 001/2016,  de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre:  “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Técnicos, Administrativos, Apoio Operacional e Profissionais  de Saúde do Poder Executivo Municipal”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº 003/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre: “Acrescenta o Parágrafo único no Art. 30 e altera a Tabela V, definida no art. 139 da Lei Municipal Complementar 408/2002 e dá outras providencias”;

Nº 003/2016, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre: “Institui Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA,  estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal e dá outras providencias”;

Nº 009/2016, de autoria do Vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Denominação de ‘Rua Almerinda Miranda Santos’ a atual via Pública localizada ao Norte do distrito de Taquarinha”.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

Nº 083/2016,  de autoria do Vereador Saullo Souza Santos, Dispondo sobre: “Patrolamento das estradas vicinais na ‘Petruzia’ Assentamento Jequitibá”.

Nº 084/2016,  de autoria do Vereador Roberto Barros Borges, Dispondo sobre: “Regularização dos serviços de Transportes Escolar na zona rural”;

Nº 085/2016,  de autoria do Vereador Roberto Barros Borges, Dispondo sobre: “Regularização imediata dos serviços de limpeza pública em todo o município de Mucuri”;

Nº 084/2016,  de autoria do Vereador Roberto Barros Borges, Dispondo sobre: “Provisão de recursos para pagamento dos salários referente a novembro e dezembro do ano em curso, além do décimo terceiro, e regularização dos pagamentos de férias”.

INDICAÇÃO

Nº 047/2016, de autoria do Vereador Saullo Souza Santos, Dispondo sobre: “Aquisição e instalação de Academia ao ‘Ar Livre’ na Praça João Carletti, situada no Distrito de Itabatã”;

Nº 048/2016, de autoria de toda Edilidade, Dispondo sobre: “Que seja enviado a Câmara Municipal de Mucuri pelo Poder Executivo Municipal ‘Projeto de Lei’ dispondo sobre Gestão Democrática das unidades Escolares da Rede Pública Municipal”;

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

– Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Leis Ordinárias nº. 003/2015 e 003/2016.

– Encaminhamento para as Comissões Permanentes competentes, para análise e parecer, dos Seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei Complementar 001/2016  de autoria do Executivo Municipal eProjeto de Lei Ordinária nº 009/2016, de autoria do Vereador Saullo Souza Santos;

– Turno único de discussão e votação das proposições acima.

TERCEIRA PARTE- GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

 

*Da Redação / Ascom

 

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