PAUTA PARA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA LEGISLATURA 2017-2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2017, ÀS 18h00min, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

• Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;
• Apreciação da Ata da reunião ordinária anterior;
• Leitura de Correspondência;
• Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 134, 135, 137 e Único do 138, c/c art. 261 a 264, todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº 008/2017, de autoria do vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Disciplina a atividade comercial por barraqueiros na praça João Carletti no Distrito de Itabatã, Município de Mucuri-BA”.

Nº 003/2017, de autoria do vereador Adaias Pereira dos Santos, dispondo sobre: “Cria a obrigatoriedade de palestras preventivas de combate as drogas, ao fumo, as bebidas alcoólicas e entorpecentes em geral, nas atividades das escolas do Município de Mucuri e dá outras providencias”.

Nº 004/2017, de autoria do vereador Adaias Pereira dos Santos, dispondo sobre: “ dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência e exponham as mulheres a situação de constrangimento, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas”.

Nº 005/2017, de autoria do vereador Adaias Pereira dos Santos, dispondo sobre: “dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Juventude e dá outras providências”.

Nº 006/2017, de autoria do vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “ autoriza o poder executivo municipal criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências”.

Nº 009/2017, de autoria dos vereadores Alexandre Deolinda Seixas, Rosilene Loures da Silva e Isaías Ferreira de Oliveira, dispondo sobre: dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir avaliação vocacional aos alunos do último ano do Ensino Fundamental das escolas municipais e dá outras providências”.

PEDIDO DE PROVIDENCIA

Nº 046/2017, de autoria dos vereadores: Alexandre Deolinda Seixas, Isaías Ferreira de Oliveira e Rosilene Loures da Silva, dispondo sobre: “dispõe que além da gratuidade do efetivo sepultamento, fornecer também os meios a ele necessários à população de comprovada baixa renda familiar e dá outras providências”.

INDICAÇÕES

Nº 065/2017, de autoria dos vereadores: Adaias Pereira dos Santos, Itamar Siqueira Júnior, Aguinaldo Moreira da Silva e José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “criação do programa de incentivo ao cultivo das plantas “citronela” e “crotalária” como método natural de combate à dengue no âmbito municipal”.

Nº 070/2017, de autoria do vereador: Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: “reforma da Praça dos Pescadores, no Centro antigo da Sede de Mucuri”.

Nº 071/2017, de autoria dos vereadores: Alexandre Deolinda Seixas, Aguinaldo Moreira da Silva e José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “dispõe sobre a abertura de Restaurantes Populares geridos pela Municipalidade e dá outras providências”.

Nº 072/2017, de autoria do vereador: Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “reforma da Praça do Peroá, na Sede de Mucuri”.

Nº 073/2017, de autoria do vereador: Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “atualização do Plano Diretor do município de Mucuri”.

Nº 074/2017, de autoria dos vereadores: Roberto Barros Borges, Roberto Alves dos Santos e Roberto Correa Bastos, dispondo sobre: “fazer gestão para implantar o Programa Luz Para Todos para as obras de eletrificação rural”.

Nº 075/2017, de autoria dos vereadores: Alexandre Deolinda Seixas, Aguinaldo Moreira da Silva e Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “fazer gestão para implantar o Programa Minha Casa Minha Vida”.

Nº 076/2017, de autoria do vereador: Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “atualização do Plano de Adequação de Recursos Hídricos e o cadastramento das fontes poluidoras de Mucuri ”.

Nº 077/2017, de autoria do vereador: Isaías Ferreira de Oliveira, dispondo sobre: “implantação do transporte rotativo em Mucuri”.

Nº 079/2017, de autoria dos vereadores: Aguinaldo Moreira da Silva e José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular em parceria com o Município, a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências”.

REQUERIMENTOS

Nº 005/2017, de autoria dos vereadores: Alexandre Deolinda Seixas, Isaías Ferreira de Oliveira e Rosilene Loures da Silva, dispondo sobre: “requer informações sobre o andamento da concessão de transporte universitário para os municípios do Norte do Espírito Santo, Nordeste de Minas Gerais e Extremo Sul da Bahia,”.

Nº 006/2017, de autoria dos vereadores: Alexandre Deolinda Seixas, Isaías Ferreira de Oliveira e Rosilene Loures da Silva, dispondo sobre: “requer relação de Cooperativas e Associações legalizadas no município, fornecedoras de gêneros alimentícios para as Escolas, Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino através do Programa Nacional de Alimentação Escolar, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural”.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

– Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária N° 008/2017

– Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinária N° 003, 004, 005, 006 e 009/2017

– Turno único de discussão e votação das demais proposições acima citadas.

TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 18 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

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