PAUTA PARA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2013-2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2013, ÀS 17:00 HORAS, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião.

– Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.

– Leitura das correspondências enviadas e recebidas.

– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 134, 135, 137 e § Único do 138, todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei n.º 007/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre Reestruturação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n.º 002/2013, de autoria dos vereadores Edison Silva de Mattos, Hélio Alvarenga Penha, Saullo Souza Santos e Vilson Luiz Martins, dispondo sobre “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 015, e 15 de março de 2005 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 008/2013, de autoria do Vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre “Autorização para Publicação de Coletânea de Leis vigentes no âmbito do Município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 009/2013, de autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre “Autorização para Implantação do Programa de Distribuição Diária de Pão e Leite às famílias carentes regularmente cadastradas no órgão municipal competente do Município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências”.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

Projeto de Resolução nº 007/2013, de autoria das Comissões de Administração Pública Justiça e Redação; Ação Social, Direitos Humanos  e Meio Ambiente, dispondo sobre “Elaboração de Anteprojeto do Plano Municipal de Assistência Social a ser encaminhado ao Poder Executivo Municipal”.

Projeto de Resolução nº 008/2013, de autoria das Comissões de Administração Pública, Justiça e Redação; Ação Social, Direitos Humanos e Meio Ambiente, dispondo sobre “Alteração e reforma da Lei Municipal n.º 420/2002, de 13 de dezembro de 2002”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Número 044/2013, de autoria dos Vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Jocélio Oliveira Brito, Sergio augusto Passos Costa, Hélio Alvarenga Penha, Edison Silva de Mattos e Vilson Luiz Martins, dispondo sobre “Elaboração de Plano de Manejo do PARQUE NATURAL DA LAGOA DO GIGICA que contemple o Projeto da área de visitação, recuperação e Preservação da LAGOA DO GIGICA e dá outras providências”.

INDICAÇÕES

Número 032/2013, de autoria dos Vereadores Vomberto Alves de Souza, dispondo sobre “Permissão Legal para que Empresas particulares adotem escolas visando a realização de ações educativas e esportivas”.

Número 036/2013, de autoria dos Vereadores José Mendes Fontoura e Jair Gustavo Bittencourt Garcia, dispondo sobre “Reitera Indicação formulada na Sessão Legislativa de 2012, dispondo sobre Instalação de Energia Elétrica na Comunidade Colatino, amparada no Programa Energia para Todos do Governo Federal”.

Número 037/2013, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre “Eficientização da Iluminação Pública instalada nas Avenidas Espírito Santo e Brasil, situadas no perímetro urbano do Distrito de Itabatã, assemelhando-a àquela instalada na Avenida Marieta Gazzinelli””.

MOÇÃO DE APLAUSO

MOÇÃO DE APLAUSO 002/2013, de autoria de toda Edilidade mucuriense, dispondo sobre “Votos de Homenagens às Mães pelo seu dia”.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

– Encaminhamento para a Comissão Permanente competente do Projeto de Lei Complementar nº 002/2013, de autoria de Vereadores e do Projeto de Lei n.º 007/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal .

– Encaminhamento para as Comissões Permanentes competentes dos Projetos de Resoluções nºs 007 e 008/2013, de autoria das Comissões de Administração Pública Justiça e Redação; Ação social, Direitos Humanos e Meio ambiente.

– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2013, de autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti e do Projeto de Lei n.º 008/2013, de autoria do Vereador Saullo Souza Santos.

–  Leitura, discussão e votação única das demais proposições em Pauta.

 

TERCEIRA PARTE- GRANDE EXPEDIENTE

 

– Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

 

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, agora todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

 

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