A Câmara Municipal de Mucuri publicou na ultima sexta-feira (29/05) a Pauta oficial dos trabalhos da 10ª Reunião Ordinária de 2020, que acontece na próxima terça-feira, dia 02 de junho, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Veja a íntegra:

PAUTA PARA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA LEGISLATURA 2017-2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2020, ÀS 17h00min, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

– Leitura da ATA da Reunião Ordinária Anterior;

– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos Artigos 130 a 143 da Resolução 011/2001 – Regimento Interno.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº 003/2020, de autoria do Vereador Itamar Siqueira Junior, dispondo sobre: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do Picadão da Bahia, e dá outras providências”.

Nº 004/2020 COM EMENDA, de autoria do Vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “A obrigatoriedade da divulgação detalhada de todos os recursos recebidos, bem como todas as despesas realizadas quando o município estiver em situação de convulsão social, de calamidade pública, de pandemia, de emergência epidemiológica, de colapso do sistema de transportes e de outras circunstancias de gravidade semelhante no município de Mucuri, no estado da Bahia ou em âmbito nacional, assim declaradas”.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

Nº 007/2020, de autoria da Vereadora Rosilene Loures da Silva, dispondo sobre: “Intensificar o serviço de limpeza dos córregos e valas de drenagem pluvial no Distrito de Itabatã”.

INDICAÇÃO

Nº 018/2020, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: “Ações emergenciais de apoio na área de Cultura aos artistas de Mucuri”.

Nº 019/2020, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: “Participação de Mucuri no programa ‘Corra pro Abraço’, desenvolvido pelo Governo da Bahia”.

Nº 020/2020, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: “Distribuição do ‘Kit Higiene’ às famílias de baixa renda do Município, como mais uma medida de enfrentamento ao coronavírus”.

Nº 021/2020, de autoria do Vereador Isaias Ferreira de Oliveira, dispondo sobre: “Instituição de programa emergencial de distribuição de ração aos animais, em virtude da ocorrência da pandemia da Covid-19”.

Nº 022/2020, de autoria do Vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Criação do Fundo Municipal de Amparo às pessoas de baixa renda atingidas pela pandemia da Covid-19”.

Nº 023/2020, de autoria da Vereadora Rosilene Loures da Silva, dispondo sobre: “Garantia da distribuição gratuita de sabonete líquido, álcool em gel e máscara descartável nas Unidades Básicas de Saúde do Município, sempre que for decretada situação de emergência, em decorrência de pandemias”.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

– Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2020;

– Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2020 com Emenda;

– Turno único de votação das demais proposições acima citadas.

TERCEIRA PARTE- GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A vez da voz do Povo

 

 

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