PAUTA PARA  DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA LEGISLATURA  2017­ / 2020  DA  CÂMARA  MUNICIPAL  DE  MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2017, ÀS 18h00min, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

­ Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

­ Apreciação da Ata da reunião ordinária anterior;

­ Apresentação  das proposições  adiante  relacionadas,  nos termos  dos artigos  134,135, 137 e § Único do 138, c/c art. 261 a 264, todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº  003/2017,    de autoria  do vereador  Adaias  Pereira dos Santos, dispondo  sobre: “Cria  a obrigatoriedade  de palestras  preventivas  de combate  as drogas,  ao fumo,  as bebidas alcoólicas e entorpecentes em geral, nas atividades das escolas do Munic ípio de Mucuri e dá outras providencias”.

Nº  005/2017,    de autoria  do vereador  Adaias  Pereira dos Santos, dispondo  sobre:

“dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Juventude e dá outras providências”. Nº  006/2017,     de autoria  do vereador  José  Mendes  Fontoura, dispondo  sobre:  “ autoriza  o poder  executivo municipal criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promo ção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências”.

Nº  009/2017,     de  autoria  dos  vereadores  Alexandre  Deolinda  Seixas,     Isaías Ferreira de Oliveira e Rosilene Loures da  Silva , dispondo sobre:  dispõe  sobre  a obrigatoriedade  de instituir  avaliação  vocacional  aos alunos  do último ano do Ensino Fundamental das escolas municipais e dá outras providências”.

Nº 011/2017,    de autoria  dos vereadores Aguinaldo Moreira da Silva, Alexandre

Deolinda Seixas e Roberto Barros Borges , dispondo sobre: dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências”.

PEDIDO DE PROVIDENCIA

Nº   047/2017,   de  autoria   dos  vereadores:  Alexandre  Deolinda  Seixas,   Isaías Ferreira de Oliveira e Rosilene Loures da Silva , dispondo sobre: “Fornecimento de Uniforme,  Luva,  Toca e Avental  para  as servidoras  públicas  dos estabelecimentos municipais de ensino que trabalha com alimento (merenda) e da outras providencias ”. Nº  048/2017, de autoria do vereador:  Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: “Ampliação  do espaço físico  externo  para  jardinagem  e horta,  ampliação  da  parte interna  com  mais  salas;  instalação  de  computadores,   ventiladores  e  câmaras  de segurança;  aquisição  de Kits  de aparelhos  de cozinha  e uniformes  para  merendeira, escola da zona rural denominada “Escola Nova Era” e da outras providencias”. Nº  049/2017,  de  autoria  do  vereador:  Hélio  Alvarenga Penha,   dispondo  sobre: “Manutenção da Cobertura do Ginásio de Esporte na Sede”.

INDICAÇÕES

Nº  080/2017,  de  autoria  do  vereador:  Roberto Correia  Bastos,  dispondo  sobre: “Instalação do Portal do Nordeste Brasileiro na BR 101 KM 957, nos termos a seguir”. Nº  081/2017,  de  autoria  dos  vereadores:   Aguinaldo Moreira  da  Silva  e  José Mendes  Fontoura, dispondo sobre: “dispõe sobre a criação do programa de orientação sobre  alimento  saudável,  atividades  físicas,  lazer,  primeiros  socorros  e prevenção  de acidentes a idosos e dá outras providências”.

Nº  082/2017,  de  autoria  dos  vereadores:   Aguinaldo Moreira  da  Silva  e  José

Mendes  Fontoura, dispondo  sobre:  “dispõe  sobre  a criação  do “Circuito  Cultural de Praça Pública” no município de Mucuri e, da outras providências”.

Nº  083/2017,  de  autoria  do  vereador:  Hélio  Alvarenga Penha,   dispondo  sobre: “Reforma Geral do Campo de Futebol, localizado no Bairro Jardim Califórnia na Sede”.

REQUERIMENTOS

Nº  007/2017,  de  autoria  de  Toda  Edilidade, dispondo  sobre:  “requer  repasse  de informações referente ao projeto de lei sob n° 019/2015, o qual “autoriza a prefeitura do município de Mucuri – Estado da Bahia, a efetuar a compra e doa ção de uma máquina fabricadora de gelo em escamas à Colônia de Pescadores Z – 35 de Mucuri – BA””. Nº  008/2017,  de autoria  do vereador  Isaías  Ferreira de  Oliveira, dispondo  sobre: “Requer ao Exmº. Sr. Prefeito de Mucuri – BA, para que repasse a esta Casa de Leis informações referentes à falta de pagamento dos vencimentos pendentes dos servidores públicos do mês de dezembro de 2016.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

­ Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária N° 003/2017

­ Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinária N° 005, 006,009, 011/2017.

­ Turno único de discussão e votação das demais proposições acima citadas.

TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 18 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

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