A Câmara Municipal de Mucuri publicou na ultima sexta-feira (08/05) a Pauta oficial dos trabalhos da 7ª Reunião Ordinária de 2020, que acontece na próxima terça-feira, dia 12 de maio, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Veja a íntegra:

PAUTA PARA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA LEGISLATURA 2017-2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2020, ÀS 17h00min, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

– Leitura da ATA da Reunião Ordinária Anterior;

– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos Artigos 130 a 143 da Resolução 011/2001 – Regimento Interno.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº 001/2020 COM EMENDA, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre: “A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e vegetal, no Município de Mucuri, revogando a Lei nº 623/2013 e dá outras providências”.

Nº 003/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre: “Implantação do Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de risco social, provação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora e dá outras providências”.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

Nº 004/2020, de autoria dos Vereadores Adaias Pereira dos Santos, José Mendes Fontoura, Aguinaldo Moreira da Silva, Rosilene Loures da Silva, Alexandre Deolinda Seixas, Itamar Siqueira Junior, Saullo Souza Santos, Isaias Ferreira de Oliveira, Hélio Alvarenga Penha e Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: “Que seja efetuado o pagamento dos saldos de salários dos contratados da Administração Municipal encerrados em 31 de março de 2020”.

INDICAÇÃO

Nº 013/2020, de autoria da Vereadora Rosilene Loures da Silva, dispondo sobre: “Suprir a falta de EPI’S (Equipamento de Proteção Individual) nas Unidades de Saúde do Município para os servidores públicos municipais”.

Nº 014/2020, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: “Solicitação de equipamentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para o Município de Mucuri, em parceria com o Governo da Bahia”.

Nº 015/2020, de autoria do Vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Que a Prefeitura Municipal de Mucuri implemente o Projeto Todos com Máscara, conforme consta na justificativa”.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

– Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2020 com Emenda;

– Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2020;

– Turno único de votação das demais proposições acima citadas.

TERCEIRA PARTE- GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A vez da voz do Povo

 

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