Em virtude do feriado nacional religioso de Sexta-Feira da Paixão, a Câmara Municipal de Mucuri antecipou na quinta-feira (28/03), a publicação da pauta oficial dos trabalhos da sexta Sessão Ordinária de 2013, que acontece nesta próxima terça-feira, 02 de abril, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Os trabalhos legislativos incluem a tramitação de 15 proposições, divididas em: 7 Projetos de Lei Ordinária, 1 Projeto de Lei Complementar, 2 Projetos de Resolução, 3 Pedidos de Providências e 2 Indicações.

As matérias são as seguintes:  

PROJETOS DE LEI E PROJETO DE RESOLUÇÃO

 Projeto de Lei Complementar n.º 001/2013, autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre: “Altera o caput do art. 198, e seu § 1º, da Lei 030/2008 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 008/2013, autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre:  “Cria no âmbito do Município de Mucuri o Prêmio de Qualidade e Inovação previsto na Portaria n.º 1654/2011 – Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica PMAQ/AB – em benefício dos Servidores Públicos Municipais que prestam serviço no Programa de Saúde da Família e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 002/2013, autoria do Vereador Vilson Luiz Martins, dispondo sobre: “Cessão de uso de dependência de bem publico municipal para fins que menciona e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2013, autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre: “Colocação de placas informativas em obras públicas municipais e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 004/2013,  autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre “Implantação do Projeto “Calçada Cidadã” no Município de Mucuri – BA e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 005/2013, autoria do Vereador Edison Silva de Mattos, declarando de “Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Comunidade Costa Dourada”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2013, autoria do Vereador Sergio Augusto Passos Costa, declarando de “Utilidade Pública Municipal a ASPREMAR – Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviço na Coleta de Materiais Recicláveis”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2013, autoria do Vereador Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre: “Implantação da Coleta Seletiva e Reciclagem no âmbito do Município de Mucuri, Estado da Bahia e dá outras providências”.

Projeto de Resolução n.º 005/2013, autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre “Revisão da Resolução n.º 001/2011 e da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

Projeto de Resolução n.º 006/2013, autoria do Vereador Vomberto Alves de Souza, dispondo sobre “Estabelece normas para apresentação de proposiçõese reuniões públicas da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia”.

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Pedido de Providências n.º 029/2013, autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre: “Limpeza e retirada de areia e entulhos das ruas recentemente calçadas na Sede, Distritos e Povoados”.

Pedido de Providências n.º 030/2013, autoria do Vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre “Levantamento detalhado das fontes poluidoras do Rio Pau Alto, Rio Mucuri e Microbacias Hidrográficas do Município de Mucuri, Estado da Bahia”.

Pedido de Providências n.º 031/2013, autoria dos Vereadores Edison Silva de Mattos e Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre “Revitalização da Passarela Ecológica – Passarela do Gigica – e dá outras providências”.

INDICAÇÕES

Indicação n.º 025/2013, de autoria do Vereador Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre reiteração de pedido de “Revitalização, em caráter de urgência urgentíssima, da Praça do Peroá, na Sede deste Município”.

Indicação n.º 026/2013, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre “Construção de quadras poliesportivas nos bairros Gazzinelândia, Triângulo Leal e Cidade Nova, todos no distrito de Itabatã”.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

 

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

 

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