PAUTA PARA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO QUARTO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA LEGISLATURA 2013-2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 10h00min, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos, 125, 134, 135, 137 e § Único do 138, c/c os artigos 144 e 145, todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – PRESTAÇÃO CONTAS ANUAIS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 012/2016, de autoria da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que: “Dispõe sobre apreciação do Parecer Prévio do TCM-BA, proferido nos autos do PROCESSO TCM nº 07427-14,  Exercício Financeiro de 2013 – Prefeitura Municipal de Mucuri, Gestor: Paulo Alexandre Matos Griffo.”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 013/2016, de autoria da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que: “Dispõe sobre apreciação do Parecer Prévio do TCM-BA, proferido nos autos do PROCESSO TCM nº 07641-15,  Exercício Financeiro de 2014 – Prefeitura Municipal de Mucuri, Gestor: Paulo Alexandre Matos Griffo.”

SEGUNDA PARTE – DO DIA

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2016 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2016, ambos de autoria da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

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