A Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira (14/08) a Pauta oficial dos trabalhos da 18ª Sessão Ordinária de 2015, que acontece nesta terça-feira, 18 de agosto, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.
Em virtude da análise e discussão do Projeto de Lei Nº 004-A/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, assunto prioritário no trabalho dos vereadores, especialmente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a Pauta terá apenas dois Projetos de Resolução, duas Indicações e uma Moção de Aplausos.
Estes são os itens em pauta:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Nº003/2015, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre: “Convalida as ações legislativas levadas a efeito em reunião plenária acerca de matéria que menciona, reconhece a constituição da Comissão Especial respectiva, bem como as providências adotadas por referido órgão e determina seja baixada a Resolução levando em conta a retroatividade quanto aos seus efeitos e dá outras providências”.
Nº 004/2015, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre: “Reconhece a legalidade da constituição da Comissão Especial criada para tratar de assuntos relacionados exclusivamente à Segurança Pública, convalidando todos os atos até então praticados, e determina seja baixada a Resolução levando em conta a retroatividade quanto aos seus efeitos e dá outras providências”.
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INDICAÇÃO |
Nº 081/2015, de autoria do vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Inclusão de Mucuri/BA no Projeto “Bahia Produtiva” do Governo Estadual, destinado a beneficiar agricultores familiares”.
Nº 082/2015, de autoria do vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Criação da campanha de conscientização comunitária ‘Quero manter minha calçada limpa’ no município de Mucuri/BA”.
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MOÇÃO DE APLAUSOS |
Nº 002/2015, de autoria de Toda a Edilidade, dispondo sobre: “Hipoteca solidariedade e apresenta votos de louvor às ações compreendidas pelo comando da 89ª Cia Independente da Policia Militar, em Mucuri/BA, através de seu Comandante SILVIO DE CERQUEIRA NUNES e seus Comandados, no afã de fazer cumprir o sublime mister de zelar pela Segurança Pública na jurisdição do território de Mucuri/BA, em que pesem as deficiências e carências amargadas pela Instituição Militar”.
ORDEM DO DIA E GRANDE EXPEDIENTE
A Ordem do Dia estabelece:
– Turno único de discussão e votação das cinco proposições em pauta.
A terceira e última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.
Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.
CÂMARA DE MUCURI
A Casa do Cidadão
