O prefeito de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, conforme sentença publicada no Diário Oficial nº 1533 nesta segunda-feira (19), foi condenado a perda do cargo público de prefeito, a ter suspensos os direitos políticos pelo prazo de três anos, ao pagamento de multa civil no valor equivalente a cinco vezes o valor de sua remuneração como prefeito municipal, bloqueio de verbas do Fundeb, dentre outas condenações.

Na sentença proferida pela Juíza de Direito Substituta, Karina Silva de Araújo, consta ainda que “as penas de perda do cargo público e de suspensão dos direitos políticos somente serão aplicadas com o trânsito em julgado”, após o que deverão ser oficiados a Justiça Eleitoral, a Câmara Municipal, a União, o Estado da Bahia e o Município de Itabela, para que cumpram integralmente a presente decisão, e que a documentação deve ser encaminhada separadamente ao Tribunal de Justiça para apuração de eventual crime de responsabilidade pelo réu.

CliC aqui e veja a íntegra da decisão