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Os órgãos municipais de todo país seguem portaria do Ministério da Cidadania
A Prefeitura Municipal de Mucuri, através da Secretaria de Assistência Social/Bolsa Família, informa que devido aos alertas da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde referentes ao coronavírus, para que sejam adotadas medidas de prevenção, controle e contenção de riscos a fim de evitar a disseminação do vírus Covid-19, o Ministério da Cidadania adotou medidas especiais, por meio da publicação da Portaria nº 335, de 20 de março de 2020.
Dessa forma, ficam suspensos, pelo prazo de 120 dias, os seguintes processos de gestão e operação do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único:
✓ A Averiguação Cadastral e a Revisão Cadastral, a contar do dia 20 de março, com efeitos na Folha de Pagamentos do Bolsa Família do mês de abril;
✓ Todas as ações comandadas pelo Ministério da Cidadania de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros, decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, sendo mantidas apenas as repercussões de reflexo de alteração cadastral;
✓ As ações especiais de pagamento do Programa Bolsa Família, a contar do dia 01 de abril de 2020;
✓ As notificações e bloqueios decorrentes da ação de não localizados (NLOC) na educação, a contar do início de abril de 2020. Serão liberados em abril os benefícios bloqueados no mês de março por esse motivo e, assim como na repercussão, não haverá aplicação de bloqueios em maio e julho;
Além desses processos, o adiamento por 120 dias do prazo de inclusão no Cadastro Único de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para mais informações, acesse: https://bit.ly/2Upi2PQ
*Da Redação
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