1999 Este é o ano da criação da Lei Municipal Nº 274, de 1 de julho, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) de Costa Dourada e adjacências. Quinze anos se passaram, mas a Lei nunca saiu do papel. O Prefeito Paulinho reviu a situação e tomou a iniciativa de fazer com que a APA funcionasse pelas vias de fato.

O primeiro passo dado é o processo de criação do Conselho Municipal da APA. A primeira oficina foi realizada nesta quarta e quinta (16 e 17 de setembro), em Costa Dourada. Foram dois dias de encontros promovidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que reuniu lideranças políticas, comunitárias, de seguranças, e de outros setores para discutir o processo.

“Estas oficinas são voltadas para a comunidade conhecer o que é a APA, sua legislação, como se dá a criação. Enfim, é um trabalho de informação”, explicou a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Renata Mendes. “Estas oficinas só estão acontecendo porque o Prefeito solicitou. Todos nós sabemos que se o Prefeito não quiser, este projeto não sai do papel. A prova disso é que a Lei foi criada há quinze anos e só agora vai sair do papel”, concluiu.

APA é uma unidade de conservação destinada a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, para a melhoria da qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. O objetivo primordial de uma APA é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, orientando o desenvolvimento, adequando as várias atividades humanas às características ambientais da área.

O Conselho Municipal será criado ao passo que toda a comunidade entenda como funciona uma Área de Proteção Ambiental. Por isso, novos encontros serão realizados. Mas o primeiro e definitivo passo foi dado. E a mãe natureza agradece.

 

*Da Redação / Ascom/Ba

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