O cumprimento efetivo da Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, foi uma garantia firmada pelo presidente da Câmara de Mucuri, José Mendes Fontoura (PMDB) – o Zé do Boi – logo no início dos trabalhos do ano.

A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011 com o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos, aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Zé do Boi determinou, também, uma completa reformulada no site da Câmara (camaramucuri.ba.gov.br), com atualizações constantes, mostrando as notícias diárias, pautas das reuniões, atas e a parte de acesso aos documentos do legislativo. Inclusive, o site ganhou até um novo visual.

Ser cada vez mais transparente. Esta é a proposta que passou a tomar conta das casas legislativas do País inteiro a partir deste ano, e Mucuri saiu na frente, colocando-se bem mais perto do povo.

 

*Da Redação / Ascom

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