O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro Ricardo Salles, aprovou nesta segunda-feira, 28, resoluções que tratavam da preservação ambiental. Duas delas(as de número 30 e 303) restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação de restingas e manguezais, assim como áreas em torno de reservatórios de água, como mananciais urbanos.

Também foi revogada a resolução de nº 284, que disciplinava o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. E ainda foi aprovada uma nova resolução que permite a queima de resíduos de poluentes orgânicos persistentes (como pesticidas, inseticidas e fungicidas usados na agricultura) em fornos de produção de cimento.

As revogações contaram com aprovação ampla do colegiado, formado majoritariamente por representantes do governo federal e das associações do setor privado – as confederações nacionais da indústria (CNI) e da agricultura (CNA), que também foram proponentes das revogações.

Foram contrários a todas revogações o estado do Piauí e as duas ONGs presentes na reunião – o Instituto Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Socioambiental Chico Mendes e a Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico.

A derrubada das resoluções 302 e 303, na avaliação das ONGs, abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão

Na ação que ingressou no STF, a Rede argumenta que houve violação aos parâmetros normativos previstos sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação, sobre os limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e de localidades em geral e sobre a queima de agrotóxicos e outros materiais orgânicos em fornos de cimento.

O documento alerta sobre a “violação ao direito ao meio ambiente equilibrado, caracterizada por queimada de agrotóxicos, diminuição de APPs à revelia de recomendações técnicas e modificação nociva ao meio ambiente no que diz respeito à irrigação na agricultura”. A peça trata ainda de “ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso institucional e socioambiental”.

Presente na reunião, o Ministério Público Federal (MPF), único membro sem direito a voto, também anunciou que vai recorrer à Justiça. “O MPF vai ajuizar ação pra anulação das decisões aqui tomadas, que ferem a lei e os princípios constitucionais”, disse a conselheira e procuradora regional da 3a região, Fátima Borghi.

No domingo, 27, os deputados petistas Nilto Tatto (SP), Enio Verri (PR) e Gleisi Hoffmann (PR) haviam ingressado com uma ação popular preventiva na Justiça Federal pedindo, em tutela de urgência, a suspensão da reunião ou, não havendo tempo hábil para a decisão, a anulação das decisões tomadas pelo colegiado.

Na manhã desta segunda, promotores do Ministério Público reunidos pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) enviaram ofício ao ministro Ricardo Salles contra a revogação das resoluções, apontando “vícios de ilegalidade, que desdobrariam em galopante processo de judicialização, em detrimento da segurança jurídica e em prejuízo de toda a sociedade”.

Sobre as regras para irrigação, na reunião desta segunda a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) argumentou que ela não é “um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de água para as plantas em quantidade suficiente e no momento certo”.

Já o Greenpeace informou, em nota, que as decisões do Conama são reflexo das mudanças no conselho promovidas pelo ministro Ricardo Salles que restringiram a participação da sociedade civil e elevaram o poder do governo.

“Enquanto as queimadas devastam nossos biomas e prejudicam nossa biodiversidade, a saúde e o sustento da população, o ministro Ricardo Salles, mais uma vez, mostra que ao ser inimigo da participação social, o governo é inimigo da coletividade e que governa para os setores que mais se beneficiam em curto prazo da desregulamentação da proteção ambiental”, afirma o Geenpeace.

 

*Da Redação / A Tarde

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