A Câmara Municipal de Mucuri publicou nesta sexta-feira, 12/04, a pauta oficial dos trabalhos da oitava Sessão Ordinária de 2013, que acontece na próxima terça-feira, 16 de abril, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Os trabalhos legislativos incluem a tramitação de 10 proposições, divididas em: 3 Projetos de Lei Ordinária, 3 Pedidos de Providências e 4 Indicações.

As matérias são as seguintes:  

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2013, autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 008/2013, autoria do Vereador Saullo Souza Santos,dispondo sobre “Autorização de publicação de Coletânea de Leis vigentes no âmbito do Município de Mucuri e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 009/2013, autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre “Autoriza a Implantação do Programa de Distribuição Diária de Pão e Leite às famílias carentes regularmente cadastradas no órgão municipal competente do Município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências”.

 

INDICAÇÕES

 

Indicação n.º 030/2013, autoria do Vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre “Urbanização da Praça da Caixa Econômica Federal, remoção do equipamento da Suzano da praça e término do prédio onde funcionava o antigo Bradesco, todos no distrito de Itabatã”.

Indicação n.º 031/2013, autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre “Implantação municipal para funcionamento de uma Escola de Educação Infantil no Bairro Cidade Nova, distrito de Itabatã”.

Indicação n.º 032/2013, autoria do Vereador Vomberto Alves de Souza, dispondo sobre “Permissão legal para que empresas particulares adotem escolas visando à realização de ações educativas e esportivas, dentre outras”.

Indicação n.º 033/2013, autoria do Vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre “Oferecimento pelo poder público municipal de curso preparatório gratuito para o Enem, a partir de maio deste ano, em parcerias com estabelecimentos de ensino da rede pública e privada”.

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

 

Pedido de Providências n.º 036/2013, autoria do Vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre “Regulamentação da Lei Municipal que tratou da Criação da Guarda Municipal”.

Pedido de Providências n.º 037/2013, autoria dos Vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Sergio Augusto Passos Costa, Hélio Alvarenga Penha eJocélio Oliveira Brito,   dispondo sobre “Providências acerca  da Lei Municipal que trata de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais e esportivos”.

Pedido de Providências n.º 038/2013, autoria dos Vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Sergio Augusto Passos Costa, Hélio Alvarenga Penha eJocélio Oliveira Brito, dispondo sobre “Regulamentação do inciso II do artigo 124 da Lei Municipal Complementar n.º 408, de 2002, bem como da Lei Municipal n.º 579/10, de 10 de fevereiro de 2010 e dá outras providências”.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

 

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

 

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