Finalidade é utilizar os prédios escolares para atividades educacionais, culturais, esportivas e outras

Aprovado em 1º e 2º turnos de votação, nas reuniões ordinárias da semana passada (19/08) e desta terça-feira (26/08), o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2025, que estabelece a criação do programa “Escola Aberta aos Finais de Semana”. Autoria é do Vereador Roberto Silva dos Santos Junior (Roberto Jr. – União Brasil).

A ideia do vereador é permitir a utilização dos prédios escolares para oferecer atividades educacionais, culturais, esportivas, de capacitação e lazer para jovens.

O artigo 2º do Projeto diz o seguinte:

Na justificativa, o autor ressalta:

Como o PLO nº 007/2025 foi aprovado por unanimidade nos dois turnos de votação, agora será encaminhado ao gabinete do Prefeito Municipal para a sanção e consequente transformação em lei municipal.

Veja o documento na íntegra.