A Câmara Municipal de Mucuri publicou nesta sexta-feira (30/05) a Pauta oficial dos trabalhos da 17ª Sessão Ordinária de 2014, que acontece na próxima terça-feira, 03 de junho, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Por enquanto, o compromisso de maior urgência entre os vereadores é a análise e discussão do Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2014, autoria do Poder Executivo, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. O documento encontra-se em estudo nas comissões permanentes internas da Casa e precisa ser votado até o encerramento das atividades legislativas do primeiro semestre.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. Ela estabelece metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.

Para a Sessão da próxima semana, cinco Indicações foram relacionadas:

INDICAÇÃO

Nº 054/2014, de autoria do vereador EDISON SILVA DE MATTOS, dispondo sobre: “Apresentação da carteira de vacinação atualizada, pelos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Mucuri/BA”.

Nº 058/2014, de autoria do vereador EDISON SILVA DE MATTOS, dispondo sobre: “Realização do “Teste do Coraçãozinho” em todos os recém-nascidos do município de Mucuri/BA”.

Nº 061/2014, de autoria do vereador CARLOS DE JESUS BRITO: “Disponibilização da lista de medicamentos distribuídos gratuitamente à população nas unidades do Sistema Único de Saúde”.

Nº 063/2014, de autoria do vereador CARLOS DE JESUS BRITO,  dispondo sobre: “Promover atividades de leitura junto as escolas municipais de Mucuri-BA”.

Nº 064/2014, de autoria do vereador CARLOS DE JESUS BRITO,  dispondo sobre: “Construção de Vila Olímpica no Distrito de Itabatã, município de Mucuri-BA”.

ORDEM DO DIA E GRANDE EXPEDIENTE

A Ordem do Dia estabelece:

Turno único de discussão e votação das demais proposições.

A terceira e última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

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