A Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira passada (21/11) a Pauta oficial dos trabalhos da 33ª Sessão Ordinária de 2014, que acontece nesta terça-feira, 25 de novembro, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Esta será a antepenúltima reunião do ano, de acordo com o calendário legislativo. Depois, os Vereadores farão mais duas sessões ordinárias, dias 2 e 9 de dezembro. Porém, a qualquer momento, podem ser convocados para reuniões extraordinárias. Para esta terça, são 13 proposições em pauta, divididas em: 4 Projetos de Lei Ordinária, 1 Projeto de Decreto Legislativo, 2 Pedidos de Providências e 6 Indicações, todas de autoria dos Vereadores.

Estas são as matérias em pauta:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº 073/2014, de autoria dos vereadores SAULLO SOUZA SANTOS e JAIR GUSTAVO BITTENCOURT GARCIA, dispondo sobre: “Comprovação de condições organizacionais como requisito de boas práticas de funcionamento dos serviços de saúde no município de Mucuri/BA e dá outras providências”.

Nº 076/2014, autoria do vereador  EDISON SILVA DE MATTOS: “Dispõe sobre proibição de suspensão de fornecimento de serviços essenciais em finais de semana e dias que antecedem feriados e determina outras providências”.

Nº 077/2014, autoria do vereador SAULLO SOUZA SANTOS: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de Avaliação Clínica Pré-Participação – APP, para a prática de atividade física e esportiva no município de Mucuri-BA dá outras providências”.

Nº 078/2014, autoria dos vereadores ANTONIO HENRIQUE KOCK FEREGUETI, JOSÉ MENDES FONTOURA e VOMBERTO ALVES DE SOUZA, dispondo sobre: “Declara de utilidade pública municipal a entidade Guarda Mirim de Mucuri e dá outros providências”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Nº 006/2014, autoria de toda a EDILIDADE MUCURIENSE, dispondo sobre: “Autoriza a devolução de bem móvel – veículo automotor Fiat Siena, placa JPU9275 – chassi 9BD17241C63202915 – ano 2006, ao município de Mucuri/BA e dá outras providências”.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

Nº 059/2014, autoria dos vereadores JAIR GUSTAVO BITTENCOURT GARCIA, JOCELIO OLIVEIRA BRITO, HELIO ALVARENGA PENHA, SERGIO AUGUSTO PASSOS COSTA, VILSON LUIZ MARTINS e EDISON SILVA DE MATTOS, dispondo sobre: “Reitera-se o Pedido 014/2014 referente aumento salarial do funcionalismo público dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Mucuri, Estado da Bahia”.

Nº 060/2014, de autoria dos vereadores JAIR GUSTAVO BITTENCOURT GARCIA, SERGIO AUGUSTO PASSOS COSTA, HELIO ALVARENGA PENHA, JOCELIO OLIVEIRA BRITO, VILSON LUIZ MARTINS e EDISON SILVA DE MATTOS, dispondo sobre: “Solicita para que seja feita manutenção na iluminação pública de Costa Dourada, Josuel e adjacências, município de Mucuri/BA”.

INDICAÇÃO

Nº 094/2014, de autoria do vereador ORLANDO PEREIRA SILVA, dispondo sobre: “Realização de campanha permanente de orientação sobre o câncer infantil, no município de Mucuri/BA”.

Nº 095/2014, autoria do vereador ORLANDO PEREIRA SILVA, dispondo sobre: “Desenvolvimento de ações de segurança para imóveis abandonados no município de Mucuri/BA”.

Nº 096/2014, autoria do vereador ORLANDO PEREIRA SILVA, dispondo sobre: “Incentivo à participação de Mucuri nos Jogos Abertos do Interior da Bahia (JAI) de 2015”.

Nº 098/2014, autoria dos vereadores JAIR GUSTAVO BITTENCOURT GARCIA e JOSÉ MENDES FONTOURA, dispondo sobre: “Instalação de energia elétrica na comunidade Colatino, com amparo no “Programa Luz para Todos”, do Governo Federal e dá outras providências”.

Nº 100/2014, autoria do vereador EDISON SILVA DE MATTOS, dispondo sobre: “Incentivo a empreendimento privado para estudo e implantação de parque para geração de energia eólica no município de Mucuri/BA”.

Nº 101/2014, de autoria do vereador EDISON SILVA DE MATTOS, dispondo sobre: “Articular e integrar as ações e atividades ambientais, definir uma estrutura administrativa, regular a ação do Poder Público Municipal e sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas, na preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente, no município de Mucuri/BA”.

ORDEM DO DIA E GRANDE EXPEDIENTE

A Ordem do Dia estabelece:

– Encaminhamento para as Comissões Permanentes competentes do  Projeto de Lei Ordinária Nº 077/2014;

– Primeiro turno de discussão e votação dos  Projetos de Lei Ordinária nº: 073/2014; 076/2014 e 078/2014;

– Turno único de discussão e votação das demais proposições.

A terceira e última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

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