A Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira (01/08) a Pauta oficial dos trabalhos da 20ª Sessão Ordinária de 2014, que acontece nesta terça-feira, 05 de agosto, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

A reunião terá 15 proposições em pauta, divididos em 3 Projetos de Lei Complementar, 6 Projetos de Lei Ordinária, 2 Pedidos de Providências e 4 Indicações.

Estes são os itens em pauta:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Nº 005/2014, autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Altera § 1º e 2º do Art. 83 da Lei Complementar nº 408/2002, Código Tributário e de Rendas do Município de Mucuri/BA e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).

Nº 006/2014, autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Introduz modificações no Anexo I da Lei Complementar nº 004/2009 e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).

Nº 007/2014, autoria do Chefe do Poder Executivo, “Dispõe sobre criação de cargo no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Mucuri/BA e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº 003/2014, autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de Representação dos Municípios do Estado da Bahia e dá outras providências”. (Primeiro turno de discussão e votação).

Nº 043/2014, autoria dos vereadores JAIR GUSTAVO BITTENCOURT GARCIA, HÉLIO ALVARENGA PENHA, JOCÉLIO OLIVEIRA BRITO, SÉRGIO AUGUSTO PASSOS COSTA e VILSON LUIZ MARTINS:  “Dispõe sobre o controle de populações de animais, bem como o controle de zoonoses no município de Mucuri/BA e dá outras providências”. (Primeiro turno de discussão e votação).

Nº 053/2014, autoria dos vereadores JAIR GUSTAVO BITTENCOURT GARCIA, HÉLIO ALVARENGA PENHA, SÉRGIO AUGUSTO PASSOS COSTA, JOCÉLIO OLIVEIRA BRITO e VILSON LUIZ MARTINS, dispondo sobre: “Cria e regulamenta a Feira do Agricultor Familiar de Mucuri/BA e dá outras providências”. (Primeiro turno de discussão e votação).

Nº 054/2014, autoria dos vereadores SÉRGIO AUGUSTO PASSOS COSTA, HÉLIO ALVARENGA PENHA, JOCÉLIO OLIVEIRA BRITO, JAIR GUSTAVO BITTENCOURT GARCIA e VILSON LUIZ MARTINS, dispondo sobre: “Denomina de “Praça Gustavo Antunes Saúde”, logradouro público do Distrito de Taquarinha e dá outras providências”. (Primeiro turno de discussão e votação).

Nº 055/2014, autoria do vereador CARLOS DE JESUS BRITO, dispondo sobre: “Autoriza a instituição do Programa “Troca Ecológica” no município de Mucuri/BA e dá outras providências”.(A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).

Nº 056/2014, de autoria dos vereadores CARLOS DE JESUS BRITO,  EDISON SILVA DE MATTOS e ORLANDO PEREIRA SILVA, dispondo sobre: “Regulamenta o uso das escolas municipais pela comunidade e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 043/2014, autoria dos vereadores JOSÉ MENDES FONTOURA, ANTONIO HENRIQUE KOCK FEREGUETI e VOMBERTO ALVES DE SOUZA, dispondo sobre: “Reforma do muro do Colégio Municipal Luiz Eduardo Magalhães, na  Sede de Mucuri/BA”.

Nº 046/2014, autoria dos vereadores JAIR GUSTAVO BITTENCOURT GARCIA, SERGIO AUGUSTO PASSOS COSTA, HELIO ALVARENGA PENHA e JOCELIO OLIVEIRA BRITO,  dispondo sobre: “Solicitação para retirada imediatamente das placas de sinalização que indica “PROIBIDO ESTACIONAR” ao longo da Avenida Central, na Sede de Mucuri/BA”.

INDICAÇÕES

Nº 066/2014, autoria dos vereadores JOSÉ MENDES FONTOURA, ANTONIO HENRIQUE KOCK FEREGUETI e VOMBERTO ALVES DE SOUZA, dispondo sobre: “Criação por parte do Poder Executivo do serviço municipal de engenharia pública no município de Mucuri/BA”.

Nº 067/2014, autoria dos vereadores JOSÉ MENDES FONTOURA, ANTONIO HENRIQUE KOCK FEREGUETI e VOMBERTO ALVES DE SOUZA, dispondo sobre: “Criação de política para recolhimento e descarte do caramujo africano no município de Mucuri/BA”.

Nº 074/2014, de autoria do vereador EDISON SILVA DE MATTOS, dispondo sobre: “Cria o dia e o selo da empresa cidadã, destinado às empresas com sede no município de Mucuri/BA que apresentarem qualidade em seu balanço social”.

Nº 075/2014, de autoria do vereador EDISON SILVA DE MATTOS, “Dispõe sobre a política municipal de Meio Ambiente, no município de Mucuri/BA”.

ORDEM DO DIA E GRANDE EXPEDIENTE

A Ordem do Dia estabelece:

– Encaminhamento para as Comissões Permanentes competentes das seguintes PROPOSIÇÕES: Projetos de Lei Complementar  Nºs: 005/2014; 006/2014 e 007/2014; e,Projetos de Lei Ordinária: Nºs: 055/2014 e 056/2014;

– Primeiro turno de discussão e votação das seguintes PROPOSIÇÕES: Projetos de Lei Ordinária: Nºs: 003/2014; 043/2014; 053/2014 e 054/2014;

– Turno único de discussão e votação das demais proposições.

A terceira e última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

 

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