A Câmara Municipal de Mucuri publicou na ultima sexta-feira (09/12) a Pauta oficial das atividades legislativas da 30ª Reunião Ordinária de 2022, marcada para a próxima terça-feira, 13 de dezembro, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

A Ordem do Dia vai deliberar sobre análise, discussão e votação de 12 proposições relacionadas, divididas em: 2 Projetos de Lei Ordinária, 1 Projeto de Resolução, 6 Indicações e 3 Pedidos de Providências.

Veja abaixo a íntegra da Pauta.

PAUTA PARA A TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 17 H, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

– Leitura das correspondências;

– Apreciação, leitura e votação da ata da reunião anterior.

– Apresentação da proposição adiante relacionada, nos termos dos artigos 191 e 192 da Resolução 011/01 – Regimento Interno.

Nº 010/2022, de autoria do Vereador Jocélio Oliveira Brito dispondo sobre: Denomina de Escola Municipal de Educação no Campo Valdemar Pinto Alves a Unidade Escolar situada na Fazenda Nova Era, Município de Mucuri – Ba;

Nº 011/2022, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Denomina Rua Firmino Griffo Ribeiro a atual Rua Juscelino Kubitschek, no distrito de Itabatã e dá outras providências.

Nº 005/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mucuri dispondo sobre: Dispõe sobre criação, denominação e estabelece procedimentos para utilização de Memorial e Auditório na Câmara Municipal de Mucuri.

Nº 203/2022, de autoria dos Vereadores Alexandre Deolinda Seixas e Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que encaminhe ao DNIT pedido de autorização para viabilizar a colocação de semáforos, redutores de velocidade, sinalizadores eletrônico e faixas na principal travessia do centro para o populoso bairro Cidade Nova, na BR 101, localizados nas proximidades da estação rodoviária de Itabatã e da outras providências;

Nº 204/2022, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Dispõe sobre estudos quanto à possibilidade de implantar um Viveiro Municipal para produção de mudas nativas, ornamentais e frutíferas e, dá outras providencias;

Nº 205/2022, de autoria dos Vereadores Alexandre Deolinda Seixas e Aguinaldo Morera da Silva que: Dispõe sobre estudos quanto à possibilidade da Secretaria Municipal de Agricultura em parceria com o estado ou a união, faça um Projeto de Aquisição de Refrigeradores de Leite para o pequeno agricultor e, da outras providências;

Nº 206/2022, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Emissão de certidões em Braille para deficientes visuais nos cartórios de Registro Civil.

Nº 207/2022, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Dispõe sobre a possibilidade de estudo de revisão de melhoria salarial, em caráter de emergência, das funções de: Auxiliar de Serviços Gerais, Garis, Motoristas, Operador de Máquinas, Vigias, Cozinheiro, Zelador, Carpinteiro, Jardineiro, Pedreiro, Soldador, Encanador e Eletricista, e da outras providências;

Nº 208/2022, de autoria do Vereador  Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Criação do Auxílio Mãe-Cuidadora para crianças com deficiência que necessitem de cuidados especiais para realização das atividades de vida diária.

Nº 090 / 2022, de autoria dos Vereadores Jocélio Oliveira Brito, Ademar Amaral de Souza, Edison Silva de Mattos e Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Operação tapa buracos na Rodovia Ba 698 e na Br 101, entre o trevo de Mucuri e o distrito de Itabatã.

Nº 091/2022, de autoria do Vereador Jonathas Gomes Azevedo dispondo sobre: Manutenção e reconstrução dos bueiros de 31 de Março;

Nº 092/2022, de autoria do Vereador Jonathas Gomes Azevedo dispondo sobre: Reconstrução de Ponto de Ônibus no trevo de acesso a Suzano S.A., Br 101, sentido Espírito Santo.

– Primeiro Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinárias n° 010 e 011 / 2022;

– Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 005 / 2022;

– Turno único de votação das Indicações n° 203, 204, 205, 206, 207 e 208/ 2022;

– Turno único de discussão e votação dos Pedidos de Providências nº 090, 091 e 092 / 2022.

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.