A Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira (23/10) a Pauta oficial dos trabalhos da 27ª Sessão Ordinária de 2015, que acontece nesta terça-feira, 27 de outubro, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

O ponto alto da reunião será a análise, seguida de discussão e votação, do Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2015, autoria da Comissão de Administração Pública, Justiça e Redação da Câmara, que mantém o veto do prefeito Paulo Griffo às emendas dos Vereadores incorporadas ao Projeto de Lei Nº 004-A/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016.

Também está previsto o uso da Tribuna pelo Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Mucuri (Sindiservim), representado pela presidente Cecília Maria Mourão de Carvalho.

Cinco proposições, divididas em 1 Pedido de Providências e 4 Indicações, completam a pauta dos trabalhos.

Estas são as matérias em pauta:

VETO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2015, de autoria da Comissão de Administração Pública, Justiça e Redação, dispondo sobre: “Manifesta favoravelmente à munutenção do veto às emendas do Projeto de Lei nº 004-A/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do ano de 2016 e dá outras providências”.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Nº 062/2015, de autoria dos vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia e Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: “Impressão e entrega de comprovante ao servidor municipal onde houver ponto eletrônico”.

INDICAÇÕES

Nº 105/2015, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: “Reitera pedido de regulamentação do trânsito no Distrito de Itabatã, com a contratação de especialista no assunto, e renovamento das placas de sinalização”.

Nº 109/2015, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Reordenamento da utilização das pistas exclusivas de pedestres e ciclistas à margem da Rodovia BA-698, trecho compreendido entre o trevo de chegada até o bairro Beira Rio, na Sede do Município”.

Nº 110/2015, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Abertura de acesso pela Rodovia BA-698 a Rua Jamelão, bairro Canudos, na Sede do Município”.

Nº 112/2015, de autoria do vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Promoção de Políticas Públicas em prol dos Mototaxistas de todo Município de Mucuri”.

USO DA TRIBUNA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2015, uso da Tribuna pela Senhora Cecília Maria Mourão de Carvalho, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mucuri/Ba, conforme ofício 091/2015.

ORDEM DO DIA E GRANDE EXPEDIENTE

A Ordem do Dia estabelece:

– Turno único de votação das proposições em pauta.

A terceira e última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

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