Calendário de Reuniões foi aprovado desde novembro

Sob a presidência de Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – PSC), a Sessão Legislativa do ano 2023 da Câmara de Mucuri terá 35 Reuniões Ordinárias, sendo 17 no primeiro semestre (1 em fevereiro, 4 em março, 4 em abril, 4 em maio e 4 em junho) e 18 no segundo semestre (4 em agosto, 4 em setembro, 4 em outubro, 4 em novembro e 2 em dezembro). Os meses de janeiro, julho e metade de dezembro são de recesso.

O Projeto de Resolução nº 006/2022, que definiu o Calendário Legislativo para 2023, foi aprovado dia 22 de novembro do ano passado, com o voto favorável de todos os Vereadores. A primeira Reunião Ordinária sessão está marcada para o dia 28 de fevereiro, às 17 horas.

Sessão Legislativa

Dentro da terminologia oficial, Sessão Legislativa é o período que corresponde ao ano de trabalho parlamentar. Cada Sessão possui dois períodos: o primeiro vai de fevereiro a junho e o segundo, de agosto a dezembro. A Câmara também realiza no decorrer do ano as Reuniões Extraordinárias e Reuniões Solenes.

Conforme o art. 120 do Regimento Interno, as Reuniões podem ser:

I – Ordinárias – as que se realizam uma vez por semana, em dias e horários fixados por decisão plenária, durante qualquer Sessão Legislativa;

II – Extraordinárias – as que se realizam em dias ou horários diversos dos fixados para as Ordinárias;

III – Especiais – as que se realizam para comemorações ou homenagens, para a exposição de assuntos de relevante interesse público; e

IV – Solenes – as de instalação e encerramento de Sessão Legislativa e de posse de Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito.

As Reuniões Solenes e Especiais são realizadas com qualquer número de Vereadores. As Reuniões Especiais são convocadas de ofício pelo Presidente ou a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.

O art. 124 estabelece que as Reuniões Extraordinárias poderão ser realizadas em qualquer dia da semana e a qualquer hora, inclusive domingos e feriados.

As Reuniões Ordinárias acontecem às terças-feiras no horário das 17h.

 

*Da Redação

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