A Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira, 07/06, a pauta oficial dos trabalhos da 15ª Sessão Ordinária de 2013, que acontece na terça-feira, 11 de junho, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Atendendo proposta da Mesa Diretora, os Vereadores decidiram continuar concentrando esforços na discussão e votação de projetos de leis que se encontram em tramitação no Legislativo para agilização dos trabalhos.

As matérias são as seguintes:  

PROJETOS DE LEIS

Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2013, autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre “Reestruturação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 009/2010, autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre “Estabelecimento de condições para concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social no Município de Mucuri, Estado da Bahia e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2013, autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre “Alteração da redação da Lei Municipal 580/2010, de 05 de Março de 2010 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2013, autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre “Proibição de cobrança de taxas de religação dos serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica no âmbito do Município de Mucuri, Estado da Bahia”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2013, autoria dos Vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Helio Alvarenga Penha, Sergio Augusto Passos Costa, Jocélio Oliveira Brito, Vilson Luiz Martins e Edison Silva de Mattos, dispondo sobre “Combate à prática de ‘assédio moral’ entre servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Mucuri e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 014/2013, autoria dos Vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Helio Alvarenga Penha, Sergio Augusto Passos Costa, Jocélio Oliveira Brito, Vilson Luiz Martins e Edison Silva de Mattos, dispondo sobre  “Autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar despesas com transporte de professores da rede básica municipal de Mucuri, Estado da Bahia, com recursos do FUNDEB e dá outras providências”.

ORDEM DO DIA

A Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária prevê:

– Segundo Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Ordinária n.º 007/2013 de autoria do Executivo Municipal, e 011e 013/2013, de autoria de Vereadores.

– Primeiro Turno de discussão e Votação dos Projetos de Lei Ordinária n.º 009 e 010/2013, de autoria do Executivo Municipal, e 014/2013, de autoria de Vereadores.

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

 

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

 

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