Dr. Hélio elogia iniciativa da Confederação Nacional de Municípios

Reunido com a Diretoria de Comunicação nesta terça-feira (27/05), o Presidente da Câmara, Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) destacou a  iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que passou a disponibilizar, em sua Biblioteca Virtual, a Cartilha “PPA em poucos passos”, um manual elaborado pela área de Contabilidade Municipal da CNM com o objetivo de auxiliar os gestores municipais na construção do Plano Plurianual (PPA) de forma prática, simples e eficiente.

A CNM reforça a importância de os Municípios ficarem atentos aos prazos legais e às orientações técnicas para a elaboração do PPA. De acordo com a área de Contabilidade, a Cartilha apresenta, de maneira didática, os conceitos essenciais, as etapas de elaboração e dicas importantes para orientar os agentes municipais na construção de um PPA mais eficiente e alinhado às reais necessidades da população.

“Entendo que os prefeitos, assessores e, principalmente, os vereadores de um município precisam dar a merecida atenção importância ao Plano Plurianual (PPA), que é considerado o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo municipal”, afirmou Hélio. O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, contemplando despesas de capital — como investimentos em infraestrutura — e programas de duração continuada.

PPA É ELABORADO NO PRIMEIRO ANO DO MANDATO

O Plano é elaborado no primeiro ano do mandato do prefeito e entra em vigor no segundo ano do mandato, tendo vigência por quatro anos, até o final do primeiro ano do mandato do próximo prefeito. O projeto de lei do PPA é enviado à Câmara Municipal para aprovação, geralmente até o final do primeiro ano do mandato.
Além disso, o documento busca incentivar a participação das equipes técnicas municipais no processo de planejamento, promovendo maior articulação entre os diversos setores da administração e fortalecendo a capacidade institucional dos entes locais para enfrentar os desafios da gestão pública.

“A Cartilha da CNM tem leitura fácil e é bem ilustrada, facilitando a compreensão de forma bem didática. O material também destaca boas práticas que contribuem para maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, além de promover a integração entre o planejamento, o orçamento e a execução das políticas públicas”, acrescentou o Presidente da Câmara.

Clique abaixo para fazer download da cartilha.

https://cnm.org.br/storage/biblioteca/2025/Folders/20250516_FOLDER_CONTPUB_PPA_poucos_passos.pdf

 

 

*Da Redação / Ascom

 

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