A Medida Provisória (MP) 934, que desobriga as escolas de educação básica e universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, foi sancionada nesta terça-feira, 18. De acordo com o Educa Mais Brasil, a medida foi necessária em razão da pandemia de Covid-19.

A MP havia sido aprovada no Senado Federal em 23 de julho e aguardava a sanção presidencial. A medida estabelece que, apenas em 2020, a quantidade mínima de dias letivos poderá ser flexibilizada, já que normalmente a regra geral prevê o mínimo de 200 dias letivos para a educação básica e instituições de ensino superior.

Segundo o Educa Mais Brasil, a MP editada em abril previa, inicialmente, a flexibilização apenas para estabelecimentos de ensino de educação básica e superior. Além disso, o texto original abreviava apenas a duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia.

Confira, a seguir, como fica a flexibilização aprovada no Senado para cada etapa de formação.

Educação infantil

A MP 934 determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias obrigatórios do ano letivo, juntamente com a carga mínima de 800 horas, exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Ensino fundamental e ensino médio

As instituições de ensino fundamental e médio serão obrigadas a cumprir a carga horária exigida em lei, mas são dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.

Ensino superior

Já as instituições de ensino superior também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, contudo, a carga horária prevista na grade curricular de cada curso deverá ser cumprida.

Ensino técnico

Caso haja cumprimento de 75% dos estágios obrigatórios, os alunos de cursos técnicos podem antecipar a conclusão de cursos de educação profissional técnica de nível médio que tenham alguma relação com a pandemia.

 

*Da Redação / A Tarde

Últimas notícias

banner