A Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira (29/5) a Pauta oficial dos trabalhos da 13ª Sessão Ordinária de 2015, que acontece nesta terça-feira, 02 de junho, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Junho assinala o último mês de atividades legislativas deste primeiro semestre. Serão quatro Sessões Ordinárias: dias 2, 9, 16 e 23. A Pauta desta terça relaciona 1  Projeto de Lei Ordinária, de autoria do Poder Executivo, 1 Pedido de Providência e 3 Indicações com autoria dos Vereadores.

Estes são os itens em pauta:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Nº 002/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 052/2013, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Municipal, o pagamento de gratificação de produtividade fiscal tributária em atendimento ao disposto do Art. 77, § 1º da Lei Complementar Municipal nº  030/2008, e dá outras providências”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 031/2015, de autoria dos vereadores Antônio Henrique Kock Feregueti e José Mendes Fontoura,dispondo sobre: “Levantamento e compra de remédios necessários à atenção básica de saúde”.

INDICAÇÕES

Nº 062/2015, de autoria do vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Construção de praças de lazer no encontro da Rua do Contorno com a Rua Santa Rita e Rua Ilhéus com a Rua Ponta de Areia”.

Nº 063/2015, de autoria dos vereadores Antônio Henrique Feregueti e José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Criação de Consórcio Público de Saúde dos Municípios do Extremo Sul da Bahia, Mucuri – BA”.

Nº 064/2015, de autoria dos vereadores José Mendes Fontoura e Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Concessão de benefícios, incentivos fiscais e auxílio financeiro à implantação de indústria de farinha e fécula de mandioca, assim como fubá e amido de milho”.

ORDEM DO DIA E GRANDE EXPEDIENTE

A Ordem do Dia estabelece:

– Encaminhamento para as Comissões Permanentes competentes do Projeto de Lei Complementar nº 002/2015.

– Turno único de discussão e votação das demais proposições.

A terceira e última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri,

todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

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