Com o plenário lotado, a sessão ordinária da ultima terça-feira (9) da Câmara de Mucuri foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei 013\17, que deve beneficiar o Movimento dos Sem Teto de Itabatã. O Projeto foi idealizado pelo vereador Aguinaldo do Sem Teto (PT) e o texto final foi assinado pelos 13 vereadores.

O Projeto prevê que a Prefeitura fique obrigada a desapropriar judicialmente área que hoje é ocupada pelo Movimento, conhecida popularmente como Jardim Madureira. Segundo lideranças do Movimento, a área conta hoje com cerca de 250 famílias acampadas.

O imóvel é de área particular, pertencente a Suzano Papel e Celulose, e por isso é preciso que a Prefeitura celebre um acordo judicial com a empresa para tornar a área com fins de utilidade pública. O Projeto garante que o local só possa ser utilizado para fins de habitação popular. A área total é de 150 mil m², e está localizada no bairro Jardim dos Eucaliptos.

Aguinaldo comemorou a aprovação do Projeto. “Essa é uma luta que eu travo antes mesmo de ser vereador. Agora, como representante legítimo do povo, não poderia deixar que esta deixasse de ser uma pauta primordial do meu mandato. Essa conquista é do povo do Jardim Madureira. Mas nossa luta por moradia, que é um direito garantido pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais dos Direitos Humanos, vai continuar”, argumentou o parlamentar.

O Projeto foi aprovado por todos os vereadores em turno único de discussão e votação e, portanto, não necessitará de um segundo turno. O projeto agora segue para o Gabinete do Prefeito, Dr. Carlos Simões, que tem até 15 dias para sancionar e tornar Lei o Projeto, ou vetar. Em caso veto, o Projeto volta para a Câmara.

 

*Da Redação / Ascom

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