Um minucioso estudo de reavaliação do Estatuto do Servidor Público do Município de Mucuri foi proposto pelos vereadores Hélio Alvarenga Penha (PSDB), Jair Gustavo Bittencourt Garcia (PSDB), Jocélio Oliveira Brito (PR) e Sergio Augusto Passos Costa (PDT), por meio do Pedido de Providências nº 007/2013, aprovado por unanimidade na ultima sessão realizada na  terça-feira (26/02).

Na justificativa, os vereadores disseram que o pedido tem a finalidade de resguardar direitos adquiridos pelo funcionalismo municipal e permitir uma readequação do documento às mudanças inseridas na legislação vigente.

“Para que o trabalho realmente possa traduzir os anseios e expectativas do servidor, é imprescindível que se constitua uma comissão destinada ao fim proposto, formada por representantes da Prefeitura, Câmara e do funcionalismo, com o devido assessoramento técnico-jurídico”, acrescentam os autores, cobrando, também, que se dê ampla publicidade ao fato, com o objetivo de motivar o maior número possível de servidores.

O documento foi aprovado por unanimidade e agora segue para apreciação do Poder Executivo.

 

*Da Redação / Ascom

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