A Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira (18/09) a Pauta oficial dos trabalhos da 23ª Sessão Ordinária de 2015, que acontece nesta terça-feira, 22 de setembro, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

A reunião será bastante movimentada, com destaque para a votação de cinco Projetos de Lei Ordinária, dois assinados pelo Poder Executivo, dois de autoria conjunta de todos os Vereadores e um da Mesa Diretora. Também serão votados quatro Pedidos de Providências e três Indicações. No total, são 12 matérias em pauta.

Estes são os itens relacionados pauta:

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

Nº 010/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo de Mucuri – Sede e dá outras providências”.

Nº 011/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde 007 – ALMIR ZON e dá outras providências”.

Nº 014/2015, de autoria de Toda a Edilidade, dispondo sobre: “Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e dá outras providências”.

Nº 016/2015, de autoria de Toda a Edilidade, dispondo sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações de infraestrutura para a abertura de poços artesianos, reservatórios e fossas sépticas e dá outras providências”.

Nº 017/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mucuri/BA, dispondo sobre: “Reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Mucuri/BA e dá outras providências”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 049/2015, de autoria do vereador Sérgio Augusto Passos Costa, dispondo sobre: “Completa urbanização da Praça e das adjacências do entorno da Igreja de São Pedro, no Porto de Mucuri/BA”.

Nº 050/2015, de autoria do vereador Sérgio Augusto Passos Costa, dispondo sobre: “Serviços de urbanização e reforma, com instalação de equipamentos de ginástica ao ar livre e playground, da praça principal do povoado de Belo Cruzeiro”.

Nº 051/2015, de autoria do vereador Sérgio Augusto Passos Costa, dispondo sobre: “Execução dos serviços de cobertura do estaleiro de Mucuri/BA”.

Nº 052/2015, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: “Notificação aos proprietários de terrenos no município de Mucuri/BA, que se encontram em situação de abandono, edificados ou não para que providenciem a limpeza dos mesmos, conforme preceitua a Lei Municipal nº 142/93”.

INDICAÇÕES

Nº 096/2015, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Placas de sinalização e indicação dos povoados, distritos e praias do Município de Mucuri/BA”.

Nº 097/2015, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Definição de área para construção de estacionamento de veículos nas proximidades da feira livre de Itabatã”.

Nº 098/2015, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: “Incentivo a estruturação e organização de feiras livres no âmbito do município de Mucuri/BA”.

ORDEM DO DIA E GRANDE EXPEDIENTE

A Ordem do Dia estabelece:

– Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinária n°: 010/2015, 011/2015, 014/2015, 016/2015 e 017/2015.

– Turno único de discussão e votação das demais proposições.

A terceira e última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

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