Será nesta terça-feira (25) a votação do tão discutido Projeto de Lei 007\17, que obrigaria empresas prestadoras de serviços terceirizados às indústrias de Mucuri a contratar mão de obra local.

Será o segundo turno da votação e, se aprovado pela maioria, segue para a sanção do Prefeito. O Projeto foi pesquisado e elaborado pelo Vereador Celio Pebas (PSL), mas a autoria é assinada por todos os vereadores. Portanto, as chances do Projeto ser aprovado por unanimidade são grandes.

A sessão desta terça-feira ainda contará com votação de mais três Projetos de Lei, todos em primeiro turno. O primeiro é o Projeto de Lei 002\17, de autoria da Prefeitura de Mucuri, que dispõe sobre o sistema de cultura de Mucuri, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos e financiamento.

O segundo Projeto de Lei (003\17) tem a autoria do Vereador Adaias Pereira dos Santos (PDT), que cria a obrigatoriedade de palestras preventivas de combate as drogas, ao fumo, as bebidas alcoólicas e entorpecentes em geral nas escolas municipais.

O último Projeto de Lei (008\17) a ser votado na sessão desta terça é de autoria do Vereador Saullo (PSL), que disciplina a atividade comercial de barraqueiros na Praça João Carletti, em Itabatã.

 

Pedidos de Providências

A sessão ordinária desta terça terá a votação de sete Pedidos de Providências.

Os vereadores Xandão Seixas (PSC) e Celio Pebas querem a pavimentação das ruas Jacarandá e Antônio Carlos Magalhães, dos bairros Pôr do Sol e Bahia do Sol, respectivamente, na Sede de Mucuri.

Celio Pebas e Saullo assinam juntos a autoria de dois Pedidos. O primeiro dispondo sobre o cumprimento da norma legal da Lei de Diretrizes Orçamentárias no exercício de 2017, que determina aplicação de recursos na reposição dos vencimentos de servidores e na aplicação dos efeitos do Plano de Carreira, naquilo que se refere as progressões e os direitos dos servidores.

O segundo Pedido solicita a regularização do transporte público no município de Mucuri, especificamente linhas de ônibus entre distritos e povoados.

Os vereadores do PSC, Xandão Seixas, Isaias Ferreira de Oliveira e Leninha também assinam juntos a autoria de dois Pedidos de Providências. No primeiro, querem a instalação de banheiros químicos nas feiras livres. No segundo, pedem a aquisição de kits de aparelhos de cozinha para as escolas da zona rural.

Dr. Helio da Fisioterapia (PSDB) pede a limpeza das laterais da BA-698, na Sede.

Aguinaldo do Sem Teto (PT) solicita melhorias na Rua Mauá, no bairro Jardim Califórnia, na Sede.

 

Indicações

A sessão contará com a exposição, discussão e votação de 6 Indicações.

De autoria dos vereadores Itamar do Social (PDT), Zé do Boi (PMDB), Adaias e Aguinaldo do Sem Teto, a primeira Indicação pede incentivo ao cultivo de plantas que combatem de forma natural a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

Xandão, Isaias e Leninha assinam juntos duas Indicações. A primeira pedindo a criação do Cadastro Geral de Cultura do Município de Mucuri. A segunda dispõe sobre a implantação do Programa Remédio No Lar, com distribuição de medicamentos de uso continuado.

Xandão ainda assina com Aguinaldo a autoria de Indicação que solicita a revitalização de abrigos de passageiros nos pontos de parada de ônibus.

Dr. Helio assina a autoria de duas Indicações. Em uma, pede a pavimentação da avenida Pau Brasil, no bairro Beira Rio. A segunda pede a pavimentação da rua Acerola, no bairro Canudos. Os dois bairros ficam na Sede do município.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 18 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

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