A Câmara Municipal de Mucuri realizou na manhã desta terça-feira (23/06) a sua 16ª Reunião Ordinária, com matéria única definida em pauta: leitura, discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 005/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, foi aprovada com o voto favorável dos Vereadores presentes.

Na quinta-feira passada (18/06), durante reunião, as Comissões Permanentes de Administração Pública, Justiça e Redação; de Fiscalização Financeira e Orçamentária; e de Agricultura, Indústria, Obras e Serviços Públicos já haviam emitido seus pareceres favoráveis à aprovação do projeto. Na sessão de hoje, logo após a votação em Plenário, os trabalhos foram suspensos por dez minutos para a lavratura da ata, sendo retomados às 10h30 para conclusão dos trabalhos.

Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos de planejamento público. Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício seguinte, servindo como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na prática, a LDO orienta a elaboração do orçamento e define quais áreas terão maior atenção, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma alinhada às necessidades da população. Além disso, promove transparência e responsabilidade fiscal, permitindo que vereadores e cidadãos acompanhem a destinação do dinheiro público.

Recesso parlamentar

A partir de hoje, a Câmara Municipal de Mucuri entra em recesso parlamentar. Durante esse período, os trabalhos administrativos continuam normalmente, garantindo o andamento das atividades internas da Casa. O retorno das reuniões ordinárias está marcado para o dia 4 de agosto, às 9h da manhã, quando os vereadores irão retomar as sessões legislativas.

Durante o recesso parlamentar, embora não ocorram sessões ordinárias, a Câmara continua funcionando em diversas frentes administrativas que garantem o andamento da instituição.

📌 Atividades que seguem durante o recesso:

> Sessões Extraordinárias – os Vereadores poderão ser convocados para sessões extraordinárias a qualquer momento durante o recesso, a depender da urgência ou da relevância de assuntos de interesse do Município.

> Serviços administrativos – setores internos como secretaria, contabilidade e recursos humanos mantêm suas rotinas.

> Atendimento ao público – cidadãos podem protocolar documentos, solicitar informações etc.

> Trabalho das comissões – se for necessário, decorrente de alguma situação de urgência, algumas comissões permanentes podem analisar projetos.

> Gestão financeira – execução orçamentária e controle de despesas seguem normalmente.

> Preparação legislativa – técnicos e assessores trabalham na organização da pauta e demais documentos para o retorno das sessões.

Assim, mesmo sem reuniões ordinárias, a Câmara mantém sua estrutura ativa, garantindo que o funcionamento institucional não seja interrompido.

╏╠══[𝍖𝍖𝍖 𝙲𝚕𝚒𝚚𝚞𝚎 𝚊𝚋𝚊𝚒𝚡𝚘 𝚎 𝚊𝚜𝚜𝚒𝚜𝚝𝚊 à í𝚗𝚝𝚎𝚐𝚛𝚊 𝚍𝚊 16ª 𝚁𝚎𝚞𝚗𝚒ã𝚘 𝙾𝚛𝚍𝚒𝚗á𝚛𝚒𝚊.

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