A Prefeitura de Mucuri, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue para o 3º mês avançando na modernização dos serviços públicos de saúde com a implantação do Programa de Protocolo Municipal de Regulação do Acesso a Consultas e Exames Especializados. A iniciativa estabelece uma nova organização dos fluxos de atendimento na rede municipal, com critérios técnicos para o encaminhamento de pacientes aos serviços de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta vai além da organização administrativa: busca tornar a assistência mais eficiente, transparente e equitativa, aproximando a necessidade clínica de cada cidadão da resposta oferecida pela rede pública e promovendo uma utilização mais racional dos recursos disponíveis.

Segundo o secretário Municipal de Saúde, o farmacêutico bioquímico Fernando Jardim, a medida representa um avanço estratégico na gestão do cuidado, especialmente por permitir que o próprio médico da Unidade Básica de Saúde (UBS) realize a regulação do paciente, sem que ele precise se deslocar diretamente até a Regulação Municipal para iniciar o processo. “Estamos levando a regulação para mais perto de onde o cuidado começa, que é a unidade de saúde. O médico poderá encaminhar o paciente diretamente da UBS para consultas especializadas, atendimentos multiprofissionais e exames específicos, tornando o percurso mais simples e funcional. Além de facilitar a vida do cidadão, essa mudança reduz a sobrecarga da Regulação Municipal e contribui para uma rede mais ágil, organizada e eficiente”, explicou Fernando Jardim.

Na perspectiva do médico Rafael Yuri Sato, o novo protocolo também fortalece a qualidade técnica dos encaminhamentos, ao estabelecer orientações padronizadas sobre quando solicitar atendimento especializado, quais informações clínicas devem acompanhar cada pedido e quais critérios devem orientar a análise e a priorização pela Central Municipal de Regulação. O documento não substitui os protocolos terapêuticos nem interfere na autonomia médica para definir diagnósticos e tratamentos; sua finalidade é organizar operacionalmente o acesso aos serviços, proporcionando maior consistência às solicitações e segurança na condução dos fluxos assistenciais. Dessa forma, a proposta contribui para que cada paciente seja direcionado ao serviço mais adequado à sua condição de saúde, conforme critérios técnico-sanitários previamente definidos e a necessidade de atendimento em tempo oportuno.

Para Léo Lacerda, coordenador da Regulação Municipal no distrito de Itabatã, o alcance da medida está na mudança de compreensão sobre o próprio significado da regulação dentro do SUS. “Regular não é simplesmente marcar consultas ou administrar uma fila. É compreender as necessidades de saúde da população e organizar as respostas possíveis para que os recursos disponíveis cheguem a quem mais precisa, de acordo com critérios clínicos e técnicos. Quando a regulação funciona de maneira estruturada, ela deixa de ser apenas uma etapa burocrática e passa a integrar efetivamente o cuidado, promovendo mais justiça no acesso e maior coerência na distribuição dos serviços especializados”, destacou. A sistemática busca, portanto, superar uma lógica baseada exclusivamente na ordem cronológica das solicitações, incorporando a avaliação das necessidades clínicas como elemento fundamental para a priorização dos atendimentos.

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Com a implantação do Protocolo Municipal de Regulação do Acesso, a Secretaria Municipal de Saúde reafirma o compromisso com o aperfeiçoamento contínuo da assistência, a responsabilidade na utilização dos recursos públicos e o fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde. Para o secretário Fernando Jardim, organizar o percurso do paciente é essencial para garantir que a estrutura disponível funcione de maneira integrada e responda melhor às demandas da população. “Nosso objetivo é fazer com que o cidadão encontre um caminho mais claro, seguro e eficiente dentro da rede municipal, com encaminhamentos bem fundamentados e prioridades estabelecidas de forma transparente. Estamos qualificando os processos para que a necessidade de saúde seja o centro das decisões, respeitando os princípios da universalidade, da integralidade e da equidade que orientam o SUS”, concluiu Fernando Jardim. A iniciativa consolida, assim, uma nova etapa na organização da regulação municipal, com potencial para ampliar a resolutividade dos fluxos assistenciais e aprimorar a experiência dos usuários dos serviços públicos de saúde no município de Mucuri.

 

*Da Redação/Ascom

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