Na tarde da ultima sexta-feira (24/04), a Câmara Municipal de Mucuri publicou no seu Diário Oficial a Pauta para a 8ª Reunião Ordinária de 2026, confirmada para a próxima terça-feira, dia 28 de abril, às 9h, no Plenário Casa do Cidadão.

A Ordem do Dia vai contemplar a análise, discussão e votação de 11 proposições relacionadas. O conjunto de matérias é composto por seis Indicações, três Pedidos de Providências e duas Moções de Aplauso, todas de autoria dos Vereadores.

A publicação semanal da Pauta reforça o compromisso da Câmara com a transparência e a publicidade dos atos legislativos, permitindo que as cidadãs e os cidadãos acompanhem previamente os temas que serão debatidos. A divulgação também garante maior participação social, uma vez que a população pode se preparar para acompanhar presencialmente ou por meio dos canais oficiais da internet a sessão ordinária.

A íntegra da Pauta está disponível para consulta pública, assegurando que todos os interessados tenham acesso às informações e possam exercer plenamente o direito de fiscalização e acompanhamento das atividades parlamentares.

Veja abaixo a íntegra da Pauta.

PAUTA PARA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2026, ÀS 09 HORAS, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO.

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

– Leitura e apreciação da ata da última reunião;

– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 191 ao 242, todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.

INDICAÇÕES

Nº 037/2026, de autoria do Vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Adesão e articulação do Município de Mucuri junto ao Governo do Estado da Bahia para implementação das ações da Política Nacional de cuidados.

Nº 041/2026, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Realização da renovação e manutenção das sinalizações horizontais nas vias públicas, com a devida pintura das faixas de pedestres e dos quebra-molas.

Nº 047/2026, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Parceria com o Governo do Estado para aquisição de dois veículos destinados ao transporte de pacientes em Tratamento Fora do Município (TFD).

Nº 048/2026, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Reitera pedido de construção de abrigo de passageiros para o ponto de parada de ônibus no trevo do bairro Jardim dos Eucaliptos, que dá acesso à Praça da Bíblia, no bairro Gazzinelândia, distrito de Itabatã

Nº 050/2026, de autoria do Vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Criação de uma Farmácia de Manipulação Municipal no âmbito da rede pública de Saúde.

Nº 051/2026, de autoria dos Vereadores Hélio Alvarenga Penha e Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Parceria entre o Município de Mucuri e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ/BA – para a realização da “Caravana de Direitos Humanos e Registro Civil” em nosso território.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 035/2026, de autoria do Vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Retomada e conclusão da obra da Creche/Pré-Escola 002, situada no Bairro Cidade Nova, no Distrito de Itabatã, em frente ao Colégio Estadual Integração, no Município de Mucuri/BA.

Nº 036/2026, de autoria do Vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Conclusão da obra e entrega das quadras de areia da Praça do Bairro Cidade Nova à população de Mucuri/BA.

Nº 037/2026, de autoria do Vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Revitalização e melhorias dos campos de futebol de areia existentes no Município.

MOÇÕES DE APLAUSOS

Nº 001/2026, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos manifesta moção de aplausos ao Município de Mucuri, em razão da histórica retificação de seus limites territoriais, consolidada pela nova malha municipal do IBGE, publicada em 30 de março de 2026.

Nº 002/2026, de autoria do Vereador Douglas Souto Buchacra manifesta moção de aplausos à Senhora Tânia Coelho Dias, em reconhecimento a sua coragem, firmeza e dignidade e pelo relevante exemplo de cidadania na luta por Justiça e enfrentamento à violência contra criança e adolescente no Município de Mucuri.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

– Turno único de votação das indicações nº 037, 041, 047, 048, 050 e 051/2026;

– Turno único de votação dos pedidos de providências nº 035, 036 e 037/2026.

– Turno único de discussão e votação das Moções de Aplausos nº 001 e 002/2026.

.

TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

 

 

*Da Redação/ Ascom

Últimas notícias

banner