A 19ª Reunião Ordinária da Câmara de Mucuri acontece nesta terça-feira, 18 de agosto, a partir das 9 horas da manhã no Plenário Casa do Cidadão. A Pauta da sessão foi publicada sexta-feira passada (14/08) no Diário Oficial deste Poder Legislativo.

A Ordem do Dia vai contemplar a análise, discussão e votação de 11 proposições relacionadas. O conjunto de matérias é composto por dois Projetos de Lei, cinco Indicações, três Pedidos de Providências e uma Moção de Pesar.

Como de praxe, toda sexta-feira, a Câmara Municipal publica regularmente no seu Diário Oficial a pauta com a Ordem do Dia da Reunião Ordinária seguinte. A prática antecipa em mais de 72 horas os temas que serão debatidos e votados pelos Vereadores. O cidadão que trabalha ou estuda pode se programar para acompanhar a sessão das 9h de terça-feira sabendo exatamente o que estará em pauta. As sessões são transmitidas em tempo real pela Internet (YouTube) e pela emissora de rádio FM Três Corações.

A íntegra da Pauta está disponível para consulta pública, assegurando que todos os interessados tenham acesso às informações e possam exercer plenamente o direito de fiscalização e acompanhamento das atividades parlamentares.

Veja abaixo a íntegra da Pauta.

PAUTA PARA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 9 HORAS DA MANHÃ, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO.

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

– Leitura e votação da ata da reunião anterior;

– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 191 ao 242, todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.

PROJETOS DE LEI

Nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: “Concede a correção de perdas salariais inflacionárias incidente sobre os vencimentos de todos os cargos da Administração Pública Municipal, com exceção das classes que já foram beneficiadas com correções específicas e dá outras providencias”.

Nº 004/2026, de autoria da Parlamentar Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: “Redução para 40% do percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela Empresa Concessionária responsável pelo serviço no Município de Mucuri, Estado da Bahia e dá outras providencias”.

INDICAÇÕES

Nº 110/2026, de autoria do Parlamentar Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Parceria estratégica com a Petrobras para a implementação do Programa Autonomia e Renda Petrobras no município de Mucuri.

Nº 111/2026, de autoria do Parlamentar Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Criação do Programa “Água é muito mais saúde em Mucuri”, com implantação de bebedouros públicos por meio de parcerias com empresas privadas.

Nº 115/2026, de autoria do Parlamentar Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Execução de calçamento das ruas de acesso e das vias laterais à UBS – Unidade Básica de Saúde da Família do Bairro Caribe no distrito de Itabatã.

Nº 116/2026, de autoria dos Parlamentares Edison Silva de Mattos e Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre:

Nº 118/2026, de autoria dos Parlamentares Edison Silva de Mattos, Ediney Alves de Oliveira e da Parlamentar Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Criação e estruturação da Guarda Municipal de Mucuri, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica, a Lei Federal nº 13.022/2014 e demais normas aplicáveis, e dá outras providências.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 073/2026, de autoria do Parlamentar Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Reativação dos serviços odontológicos no Posto de Saúde da Família (PSF) da Divisa.

Nº 074/2026, de autoria do Parlamentar Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Manutenção e reparos no Posto de Saúde da Família (PSF-14), no Bairro Jardim Califórnia em Mucuri.

Nº 075/2026, de autoria do Parlamentar Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Ações enérgicas e emergenciais para conter a formação de mini-lixões irregulares em pontos críticos do distrito de Itabatã.

MOÇÃO DE PESAR

Nº 001/2026, de autoria de Toda Edilidade Mucuriense dispondo sobre: Manifesta moção de pesar à servidora efetiva da Câmara Municipal de Mucuri, Sueli Alves Gandra, conhecida popularmente como Lili.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

– Primeiro Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinária nº 004/2026 do Poder Executivo Municipal e 004/2026 do Poder Legislativo Municipal;

– Turno único de votação das indicações de 110, 111, 115, 116 e 118/2026;

– Turno único de votação dos pedidos de providências nº 073, 074 e 075/2026;

– Turno único de discussão e votação da Moção de Pesar nº 001/2026.

TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Parlamentares e Senhora Parlamentar.

 

 

*Da Redação/Ascom

 

 

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