Com o avanço do processo de erosão na orla de Mucuri, o prefeito Carlos Simões foi obrigado a decretar situação de emergência em área litorânea que abrange as seguintes praias: Central, Barra, Malvinas, Pôr do Sol, Baía do Sol e Jardim Atlântico, locais considerados, na avaliação técnica de riscos e danos, os mais afetados pela erosão.

O Decreto nº 2215/2017, de 24 de outubro, amparado na legislação federal, considera que a orla de Mucuri vem sofrendo “grave e gradativo processo evolutivo de erosão”, o que tem causado gravíssimos danos ambientais e ao patrimônio público e privado, decorrentes desses desastres naturais, já documentados em fotografias e relatórios técnicos.

Em anos anteriores, foram realizados estudos e obras que, de acordo com o documento, surtiram efeitos localizados, mas, sem a continuidade necessária, outras praias passaram a ser atingidas, e que são áreas de grande aglomeração residencial e comercial da sede do Município.

Pelo decreto, ficam autorizadas ações contingenciais e preventivas do plano emergencial de resposta a desastres, identificadas com mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros, sob responsabilidade da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec)

O Poder Executivo se encarrega de encaminhar, em caráter de urgência, cópias do decreto a todos os órgãos pertinentes, nas esferas estadual e federal, para que as providências legais sejam tomadas.

 

*Da redação / Ascom

 

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