O Projeto de Lei Complementar Nº 001/2016, de autoria do Prefeito Paulinho de Tixa, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Técnicos, Administrativos, Apoio Operacional e Profissionais da Saúde do Poder Executivo Municipal de Mucuri será apresentado hoje à Comissão da Câmara de Vereadores durante sessão, que tem previsão de início as 17h00.

O Plano prevê adequar os salários dos servidores, defasado desde 2012. Se aprovado, o salário mínimo do servidor público será de R$1.010,00. O mínimo hoje é destinado aos cargos de nível fundamental 1: auxiliar de serviços gerais, jardineiro, inspetor de alunos, coveiro, gari, cozinheiro, mecânico e eletricista.

Os cargos de nível fundamental 2, que engloba as funções de vigia, instrutor de corte e costura, almoxarife, recepcionista, telefonista, motorista, carpinteiro, eletricista, pedreiro, motorista, bombeiro hidráulico, operador de máquinas pesadas e agente de controle interno pode variar o salário entre R$1.040,00 e R$1.210,00.

Os salários dos cargos de nível médio e técnico tem mínimo de R$1.250,00, podendo chegar a R$2.540,00. Os cargos deste grupo são o de agente social, auxiliar administrativo, educador social, secretário escolar, fiscal de arrecadação de tributos, fiscal de obras e posturas, fiscal de preservação ambiental, desenhista, oficial administrativo, técnico agrícola, técnico em contabilidade, técnico em segurança do trabalho e técnico em processamento de dados.

Para os cargos de nível superior, formado por advogado, assistente social, arquiteto, auditor fiscal, bibliotecário, biólogo, coordenador do Creas/Cras, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, nutricionista, psicólogo, turismólogo, administrador de empresa e contador podem variar entre R$3.100,00 e R$4.130,00.

Os profissionais da saúde terão o mínimo de R$1.250,00, e alguns salários chegam a R$4.130,00. As funções são de agente comunitário de saúde, agente de combate as endemias, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de enfermagem, auxiliar de farmácia, fiscal de vigilância sanitária, condutor de veículos de urgência (Samu), técnico em enfermagem, técnico de laboratório, técnico em radiologia, bioquímico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, veterinário, odontólogo e auditor do SUS.

Médicos e médicos especialistas passarão a ter salários entre R$5.000,00 e R$10.000,00.

O Plano ainda prevê o progresso horizontal de carreira, que é uma avaliação periódica do desempenho do servidor a cada 2 anos, que pode gerar um aumento salarial de 2% a 4%. O Plano não tira nenhum direito, nem interfere no Estatuto do Servidor.

A construção do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos de Mucuri só foi concluída em maio deste ano, e contou com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos, a Comissão dos Servidores da Saúde e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme consta em ata. Por ser ano eleitoral, só agora o projeto pôde ser encaminhado para análise do Legislativo.

Segundo a assessoria de Comunicação da Câmara de Mucuri, a previsão é que na próxima quinta-feira (27) a comissão comece a análise do Plano. A tramitação continua com duas votações, com datas ainda a serem definidas. Se aprovado pela Câmara, o projeto volta para a Prefeitura, desta vez para a lei ser sancionada pelo prefeito em exercício.

O Prefeito Paulinho explica que o Plano de Cargos  e Carreiras está entre seus últimos pontos a serem cumpridos do seu Programa de Governo. “Temos um programa de governo independente do resultado das eleições até 31 de dezembro de 2016, e até lá manteremos esse programa, sempre com respeito ao que prevê a lei. Além do Plano de Cargos, as obras continuam a todo vapor, e eu ainda quero inaugurar a UPA, o campo de futebol do Bairro Triângulo Leal, várias ruas que estão sendo pavimentadas, entre outras. Mucuri não pode parar”, ressaltou.

 

 

*Da Redação / Ascom

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