A Veracel Celulose foi acionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por ocupação irregular de mais de 225 hectares no extremo sul. A ação civil é dos promotores Rafael Henrique Andreazzi e Antônio Leal Filho.

O MP requer à Justiça que determine, liminarmente, a reintegração da posse ao Estado. Segundo os promotores, há 15 anos a Veracel explora as terras com a plantação de eucaliptos em Eunápolis.

O uso irregular das terras foi confirmado pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA). Processo Administrativo constatou que a área da Fazenda São Paulo é devoluta.

A ocupação poderia ser regularizada, mas a Veracel não atende às normas exigidas. Com uso da área há 15 anos, a Veracel obteve mais de R$ 3 milhões sem nenhuma contrapartida para o Estado.

À Justiça, o MP pede a condenação da Veracel a pagar R$ 15 milhões de indenização por danos morais coletivos e indenização por perdas e danos a título de aluguel desde 2002 até a desocupação. 

 

*Informações: A Região

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