Dez anos não podem ser tratados como um simples tropeço administrativo. Tampouco como uma distração ocasional dos órgãos de controle. Caso sejam confirmadas as conclusões preliminares apresentadas pelo Ministério Público da Bahia, uma estrutura criminosa teria operado durante aproximadamente uma década em áreas estratégicas da Prefeitura de Salvador, mediante suposta manipulação de licitações, superfaturamento de contratos, pagamento de propina e lavagem de recursos públicos.
O prejuízo estimado alcança R$ 38,3 milhões. Diante da dimensão temporal, financeira e institucional do caso, ACM Neto e Bruno Reis devem explicações aos baianos.
Segundo a investigação, o esquema teria começado por volta de 2016, durante o segundo mandato de ACM Neto, atravessado a sucessão municipal e permanecido em funcionamento na administração de Bruno Reis. Não se estaria, portanto, diante de um servidor isolado que se desviou de suas atribuições nem de uma empresa que fraudou solitariamente uma concorrência pública.
O Ministério Público descreve uma engrenagem supostamente profissionalizada, formada por empresários, operadores financeiros, servidores, fiscais de contratos e articuladores políticos. O grupo teria atuado especialmente em setores vinculados à Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman) e à Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal).
Um dirigente presente nas duas administrações
O personagem que estabelece a conexão administrativa mais evidente entre os governos de ACM Neto e Bruno Reis é Luciano Sandes.
Sandes ocupou a Diretoria de Manutenção da Infraestrutura entre 2013 e 2020. Em 2021, já na gestão de Bruno Reis, foi elevado ao comando da Secretaria Municipal de Manutenção. Dois anos depois, passou a integrar a Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro.
Durante o governo de ACM Neto, permaneceu por oito anos em uma área diretamente relacionada aos contratos agora investigados. Na administração seguinte, foi promovido ao cargo de secretário e mantido no primeiro escalão municipal.
A Justiça determinou seu afastamento cautelar. De acordo com o Ministério Público, ele é suspeito de facilitar a entrada das empresas investigadas, interferir na liberação de pagamentos e autorizar aditivos contratuais. As acusações ainda deverão ser submetidas ao contraditório e à ampla defesa, mas a gravidade dos fatos exige respostas políticas e administrativas imediatas.
A questão central é incontornável: como um dirigente com tamanha influência sobre contratos públicos permaneceu durante tantos anos em posições estratégicas sem que eventuais irregularidades fossem detectadas pelos sistemas internos de fiscalização?
Empresas teriam simulado concorrência
A investigação aponta que cinco empresas — G3 Polaris, MP2 Construções, LN Distribuidora, Podium Distribuidora e WLSP Logística — teriam sido utilizadas alternadamente para simular concorrência em procedimentos licitatórios.
Segundo a acusação, enquanto uma empresa era escolhida como vencedora, as demais contribuíam para conferir aparência de legalidade e competitividade ao processo. Dentro da administração municipal, editais teriam sido direcionados, concorrentes eliminados e medições supostamente falsas atestadas. Fora da prefeitura, operadores financeiros fariam os recursos circular até que parte deles chegasse a agentes públicos.
Caso essa dinâmica seja comprovada, não se estará diante apenas de falhas burocráticas ou insuficiência de fiscalização. Tratar-se-á de uma possível captura de estruturas administrativas por interesses privados, com participação de agentes encarregados justamente de proteger o patrimônio público.
Aditivos ampliaram valores dos contratos
Os números retiram o caso do terreno das generalidades.
Um contrato da Seman, assinado em 2018 pelo valor inicial de R$ 8,9 milhões, chegou a R$ 15,2 milhões após sucessivos aditivos. O aumento foi de aproximadamente 71%.
Outro contrato, firmado pela Desal em 2020 para fornecimento de grama sintética, passou de cerca de R$ 434 mil para mais de R$ 1,4 milhão.
A investigação sustenta ainda que o fiscal de contratos José Nazareno Gonçalves teria recebido R$ 118,5 mil de operadores ligados ao grupo. Ele, assim como os demais citados, tem direito à presunção de inocência e à apresentação de sua defesa. Isso não impede, porém, que a administração municipal esclareça por que contratos com aumentos expressivos não provocaram uma reação preventiva dos mecanismos de controle.
Aditivos são instrumentos legalmente previstos e podem ser necessários em determinadas circunstâncias. O problema surge quando se tornam recorrentes, desproporcionais ou associados a medições e serviços sob suspeita. Nessas situações, cabe à administração explicar quem solicitou as alterações, quem apresentou as justificativas técnicas, quem autorizou os pagamentos e quais auditorias foram realizadas.
A atuação atribuída a George Gordinho da Favela
O vereador George Gordinho da Favela, também afastado cautelarmente, é apontado pelo Ministério Público como articulador político e suposto “gestor de fato” dos interesses empresariais dentro da Seman.
De acordo com a investigação, ele teria utilizado influência política para preservar contratos e facilitar a liberação de pagamentos.
Surge, entretanto, uma questão temporal que precisa ser esclarecida: se George assumiu o mandato de vereador em 2021, de que maneira teria exercido influência sobre uma estrutura que, segundo os investigadores, já funcionava desde aproximadamente 2016?
A resposta pode estar em eventuais vínculos anteriores, relações informais ou outros canais de influência. Mas essa lacuna não deve ser preenchida por especulações. Cabe ao Ministério Público demonstrar documentalmente como, quando e por intermédio de quem essa atuação teria ocorrido.
Responsabilidade criminal e responsabilidade política
Até o momento, ACM Neto e Bruno Reis não são apontados como investigados no caso. Essa informação precisa ser registrada com clareza. Não há, no conteúdo apresentado, acusação de participação direta dos dois gestores no suposto esquema.
A inexistência de imputação criminal, contudo, não elimina a necessidade de prestação de contas no campo político e administrativo.
Prefeitos são responsáveis pela escolha de secretários, dirigentes e auxiliares de confiança, bem como pela estruturação dos mecanismos de governança, auditoria e controle interno. Quando uma investigação alcança contratos milionários, servidores, fiscais e dirigentes mantidos durante diferentes administrações, os chefes do Executivo não podem se limitar a observar os acontecimentos como se fossem inteiramente externos aos seus governos.
ACM Neto, que voltou a apresentar seu nome como alternativa para governar a Bahia, precisa explicar como uma estrutura dessa magnitude teria crescido durante seus mandatos sem ser identificada. Bruno Reis deve esclarecer por que promoveu e manteve no primeiro escalão um dirigente agora apontado pelos investigadores como peça relevante da engrenagem.
Cobrar essas respostas não significa antecipar condenações nem abolir a presunção de inocência. Significa exigir responsabilidade daqueles que administraram a maior prefeitura da Bahia e construíram parte de seu capital político com base no discurso da eficiência, da modernização administrativa e da qualidade da gestão.
Controle interno tardio
A Prefeitura de Salvador anunciou a abertura de procedimento administrativo para verificar a existência de dano ao erário. A providência é necessária, mas causa perplexidade por sua aparente demora.
O Ministério Público já estimou o suposto prejuízo em R$ 38,3 milhões. A Justiça determinou o bloqueio de bens nesse montante e afastou agentes públicos. Ainda assim, o controle interno municipal anuncia que começará a apurar se houve prejuízo aos cofres públicos.
Depois de aproximadamente uma década de contratos, pagamentos e aditivos, a reação institucional parece tardia.
A administração precisa informar se os contratos foram submetidos à Controladoria-Geral do Município, se houve auditorias, quais alertas foram produzidos, se os tribunais de contas apresentaram ressalvas e por que eventuais sinais de irregularidade não resultaram em medidas preventivas.
Não basta anunciar uma apuração depois que o Ministério Público e o Poder Judiciário já avançaram sobre o caso. É necessário explicar por que os mecanismos internos, criados e financiados para prevenir desvios, aparentemente não impediram a continuidade das práticas investigadas.
Um caso que ultrapassa Salvador
Embora o episódio tenha ocorrido na Prefeitura de Salvador, suas consequências políticas e institucionais não se restringem aos moradores da capital.
Salvador ocupa uma posição central na vida econômica, cultural e administrativa da Bahia. É também a principal vitrine nacional do estado. Quando sua administração aparece associada a uma investigação sobre uma estrutura de corrupção supostamente mantida durante anos, a credibilidade das instituições públicas baianas é inevitavelmente atingida.
O caso interessa a todos os cidadãos que pagam impostos e esperam que os recursos públicos sejam aplicados de maneira regular, transparente e eficiente.
ACM Neto e Bruno Reis devem informar quais mecanismos de controle existiam, quem fiscalizava os contratos, por que os aditivos foram autorizados, quais servidores tinham poder de decisão e quais medidas foram tomadas diante dos primeiros sinais de irregularidade.
Também precisam esclarecer se promoverão auditorias independentes, se divulgarão integralmente os contratos investigados e se colaborarão com o Ministério Público para recuperar eventuais prejuízos.
Quem se apresenta à sociedade como exemplo de gestão não pode desaparecer quando surgem questionamentos graves sobre a administração que comandou.
A presunção de inocência deve ser respeitada. O devido processo legal deve prevalecer. Mas transparência, responsabilidade política e prestação de contas não dependem de uma sentença penal definitiva.
Os baianos têm o direito de saber o que ocorreu, como ocorreu e por que os controles públicos aparentemente falharam durante tanto tempo.
