Boa parte dos projetos de lei que tramitaram na Câmara de Mucuri no decorrer do primeiro semestre de 2015 foi submetida à análise da Comissão de Educação, Saúde, Desporto, Lazer e Turismo, integrada pelos vereadores Hélio Alvarenga Penha (PSDB) – o Dr. Hélio da Fisioterapia –, Saullo Souza Santos (PR) e Vilson Luís Martins (PP) – o Nego da Embasa,  conforme os termos da Resolução Nº 002/2015, aprovada na sessão extraordinária de 22/01/2015, que definiu a composição das Comissões Permanentes destinadas a atuar neste biênio 2015-2016.

AS COMISSÕES

O Poder Legislativo de Mucuri conta com cinco Comissões Permanentes, que têm mandato de dois anos e cumprem a finalidade de discutir e votar as propostas de leis e de resoluções que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário

Atribuições – Segundo o artigo 53 do Regimento Interno, a competência de cada Comissão Permanente decorre da matéria compreendida em sua denominação, dentre outras que com ela guardem semelhança ou proximidade.

As atribuições da Comissão de Educação, Saúde, Desporto, Lazer e Turismo são, em linhas gerais:

a) manifestar-se sobre todas as matérias que versem sobre assuntos de cunho educacional, cultural, artístico, desportivo e relacionados com a saúde, o saneamento, assistência e previdência social em geral;

b) apreciar as proposições que tenham por objetivo a concessão de bolsas de estudo;

c) analisar proposições que versem sobre reorganização administrativa nas áreas de educação e saúde;

d) propor projetos que viabilizem a implantação de centros comunitários, sob auspício oficial;

e) acompanhar os projetos, levantamentos e divulgação das manifestações culturais, memórias, exposições e sobre elas emitir relatório para conhecimento do Plenário;

f) elaborar, em parceria com o Executivo e entidades ligadas ao setor, projetos que versem sobre programas de desenvolvimento e exploração turística;

g) propor ao Executivo a elaboração de um calendário esportivo e cultural, tratando da realização periódica de eventos.

TRABALHO CONTINUA APÓS O RECESSO

Após o recesso de julho, o trabalho das atuais Comissões Permanentes da Câmara será retomado e se estenderá por todo o segundo semestre deste ano, até 31 de dezembro de 2016, na atual Legislatura (2013-2016).

 

*Da Redação / Secom

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