O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, assinou, na última sexta (6), decretos judiciais, instituindo Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal nas comarcas dos municípios de Mata de São João, Prado, Alcobaça, Mucuri e Uruçuca.

O documento define que o juiz da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e da Fazenda Pública será o responsável pelo Juizado Especial Adjunto Cível, e o juiz da Vara Criminal pelo Juizado Especial Adjunto Criminal.

Sediados nos cartórios cíveis e criminais a que foram anexados, os juizados adjuntos vão utilizar os servidores das respectivas unidades, dentro do horário de expediente dos profissionais.

*Fonte: TN

Últimas notícias

banner